sexta-feira, 17 de Abril de 2015 11:27h Atualizado em 17 de Abril de 2015 às 11:33h. Jotha Lee

Comissão da Câmara inicia apuração de destino dos recursos do PPI-Favelas

Vereadores vão cruzar informações de secretarias municipais e fiscalizar quem recebe aluguel social da Prefeitura

Em 2007, através de recursos do PAC 2, destinados ao PPI-Favelas, a Prefeitura de Divinópolis assinou convênio de R$ 13,9 milhões com Ministério das Cidades para a construção de moradias e urbanização dos bairros Alto São Vicente, Vila Olaria e São João de Deus (Lajinha). Apesar da assinatura do contrato ter sido feita ainda no governo Demetrius, as obras não avançaram e, em função de denúncias de má aplicação dos recursos, está em curso um inquérito civil no Ministério Público Federal (MPF) que apura prováveis fraudes na aplicação da verba.
No bairro Alto São Vicente, os moradores convivem com riscos iminentes de deslizamentos de terra, barrancos que ameaçam soterrar moradias, ruas intransitáveis e escombros de residências que desabaram há anos, deixando seus moradores dependentes do chamado Aluguel Social, que a Prefeitura financia já que se trata de famílias de baixa renda. Todas essas situações já deveriam ter sido solucionadas com os recursos liberados pelo PPI-Favelas, já que o dinheiro está disponível há oito anos.
Na sessão da Câmara do dia 24 de março, a presidente da Associação de Moradores do Alto São Vicente, Marcela Natália de Oliveira Soares, ocupou a Tribuna Livre para cobrar uma posição do Legislativo sobre a demora na construção de casas para moradores do bairro que tiveram suas residências destruídas ou danificadas por acidentes climáticos. Ela foi dura em seu pronunciamento e disse que os vereadores estavam desacreditados no bairro, pois não haviam adotado nenhuma medida para solucionar o problema.

 

COMISSÃO
Após o pronunciamento da líder comunitária, o vereador Rodyson Kristinamurt (PSDB) solicitou a nomeação de uma Comissão Especial para apurar as denúncias. O pedido foi atendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), que além de Rodyson, autor do pedido, nomeou ainda os vereadores Edimilson Andrade (PT) e Edmar Rodrigues (PSD) para a formação da Comissão, cujo objetivo é investigar o atraso no início das obras.
Como autor do pedido, Rodyson Kristinamurt foi indicado presidente da Comissão, cujos trabalhos já foram iniciados. Foi enviado um pedido de informações à Secretaria Municipal de Fazenda, através do qual a Comissão pede a relação dos beneficiários do PAC-Habitação, bem como seus endereços atuais e os anteriores.
A Comissão quer ainda os comprovantes de pagamento do aluguel social de todo o período bancado pela Prefeitura. Além disso, pede ainda cópia do convênio feito com o governo federal e de todos os documentos referentes aos bairros Alto São Vicente, Vila Olaria e São João de Deus.
O presidente da Comissão informou que, além da Secretaria Municipal de Fazenda, o mesmo pedido de informações será encaminhado à Superintendência Usina de Projetos, responsável pela execução das obras. Rodyson Kristinamurt explicou que essa medida tem como objetivo fazer o cruzamento de informações. “Entendemos que as informações poderão vir faltando documentos e o pedido às duas secretarias tem por objetivo cruzar informações da Secretaria da Fazenda com a Usina de Projetos e a denúncia paralela.”
Rodyson kristinamurt deixou claro que a Comissão não vai aliviar com o Executivo nas investigações. “Nós já temos uma lista dos beneficiários e vamos cruzar essa lista com as informações da Prefeitura. Vamos também fazer uma verificação de campo, visitando casa por casa, pessoas que estão no aluguel social, de onde são essas pessoas, quem assinou os documentos. Isso porque já temos denúncias de pessoas que nunca moraram no Alto São Vicente e estão recebendo aluguel social da Prefeitura relativo ao PAC-Habitação”, denunciou.
O vereador disse ainda que após esse cruzamento de documentos e o levantamento das pessoas beneficiadas com o aluguel social serão iniciadas as sessões de coleta de depoimentos dos envolvidos. “Nós vamos convocar, e não convidar, os responsáveis pelo programa para que façam esclarecimentos da denúncia feita nesta Casa”, afirmou.
No seu pronunciamento na Tribuna da Câmara, além de pedir a construção das moradias, Marcela também cobrou a urbanização do bairro, prevista nos recursos liberados pelo governo federal através do PAC. Os moradores do Alto São Vicente, região marcada por alto índice de violência, já deveriam estar em área urbanizada há oito anos.
Embora a liberação da verba tenha ocorrido em 2007, pouca coisa foi feita até agora e há suspeitas de mau uso e irregularidades na utilização dos recursos. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), já foram liberados R$ 1.984.750,50 e apenas 11,97% da obra foi realizada. A CEF informa, ainda, que há pendências de engenharia, além de atraso na regularização fundiária.
O bairro Alto São Vicente situa-se na região noroeste da cidade e a topografia do terreno está em nível mais alto em relação à parte central. A região, conforme levantamento feito pelo serviço social da Prefeitura, apresenta riscos de deslizamento de construções em encostas, o que exigirá as obras de contenção previstas pelo PPI-FAVELAS.
Muitas residências já desabaram e as famílias estão morando em imóveis alugados pela Prefeitura através do chamado Aluguel Social. Outras estão em encostas protegidas por lonas para evitar deslizamentos, seguidos de desabamentos. Nessa situação estão 36 residências, que deverão ganhar a reforma através do PPI-Favelas.
Foi essa a cobrança feita por Marcela Oliveira, já que há os recursos, mas não há explicações para o atraso. Embora exista uma investigação do MPF, o contrato entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos continua ativo. E é exatamente o que a Câmara pretende investigar, já que o inquérito civil do MPF, apesar de instaurado há três anos, ainda não apresentou nenhuma conclusão.

 

Crédito: Jotha Lee

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