quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 14:58h Portal G37

Comissão Especial da Câmara de Divinópolis tenta acordo para desocupação do camelódromo.

Vereadores apontam irregularidades nas medidas tomadas pelo Executivo; colegiado quer maior prazo de saída e garantia de novo espaço de trabalho para os ambulantes em Divinópolis.

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Divinópolis que acompanha as discussões sobre a desocupação do Camelódromo da Rua São Paulo, realizou na última segunda-feira (11.nov.2019), encontro para discutir o assunto e tentar um acordo entre Poder Público e vendedores ambulantes. Durante o encontro, parlamentares apontaram que a retirada dos camelôs, da forma como foi estabelecida, fere a Lei Municipal 8.497/2018,  norma que regulamenta o comércio ambulante na cidade. 

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Janete Aparecida (PSD), o colegiado tenta um acordo para que vendedores tenham um maior prazo de saída e a garantia de um novo espaço de trabalho na área central da cidade. Ela também lamentou a ausência de representantes da Prefeitura Municipal no encontro. " Esse encontro foi convocado para buscarmos uma solução, mas infelizmente um ator importante nesse processo, que é a Prefeitura, não se faz presente. Eu estudei bastante esse assunto e identificamos pontos críticos nesse medida de retirada dos camelos marcada para 01 de dezembro. Segundo a nossa legislação, os vendedores só podem ser retirados do local atual, na rua São Paulo, com a garantia de que o município irá garantir um novo espaço. Infelizmente, tem faltado diálogo para corrigir várias distorções, bem como sensibilidade de entender que o final de ano é uma época importante para os vendedores. Mas nós, não fomos fugir desse debate", declarou.  

Para o vereador Marcos Vinícius (PROS) o aspecto econômico, social e de segurança precisa ser levado em consideração na tomada de decisões . Responsável por várias denúncias sobre o camelódromo, como sublocações e venda de medicamentos proibidos, o parlamentar apontou os problemas de má gestão do espaço público. " O local ficou deteriorado, danificado, a própria lona que cobria e dava abrigo a eles completamente sem algum tipo de reforma. O Município não fez as obras de edificação para evitar a questão da drenagem pluvial, não tem instalação sanitária. Enfim, parou no tempo uma situação que tinha que ter sido olhada com mais carinho e atenção pelo Poder Executivo. Nem mesmo a fiscalização aconteceu, o que favoreceu o aparecimento dos toureiros e hoje a situação, realmente, está insustentável”, disse o vereador, que ontem (12.nov.2019), durante a 70ª Reunião Ordinária da Câmara, voltou a tocar no assunto e pedir sensibilidade da Prefeitura Municipal na costura de um acordo. 

Em entrevista, a presidente da Associação dos Camelos e Vendedores Ambulantes, Maria Inês Rodrigues, agradeceu o apoio que tem recebido do Poder Legislativo e afirmou que existe boa fé dos trabalhadores em desocuparem o espaço, desde que seus direitos e a legislação seja respeitada. “Nós sabemos que temos que sair, mas que seja tudo conversado, planejado, não chegando, falando e dando dias para sairmos, pois são 84 pais e mães de famílias que estão ali e precisam de um local de trabalho”, afirmou, reforço o pedido para que o prazo seja estendido para após as festas de fim de ano. 

Participaram da reunião os vereadores Janete Aparecida (PSD), Edsom Sousa (MDB), Marcos Vinicius (PROS), Matheus Costa (CDN) e Sargento Elton (Patriota). A Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e Associação dos Camelos e Vendedores Ambulantes, também enviaram representantes. Ao final, foram debatidos e aprovados alguns encaminhamentos: 

  • Os representantes do Poder Executivo serão convocados para uma próxima reunião. 
  • Polícia Militar (PM) , Samu, Receita Federal, Ministério Público e Bombeiros serão oficiados para esclarecer sobre eventuais manifestações das instituições sobre a necessidade ou não de promover a desocupação;
  •  A Associação dos Camelos e Vendedores Ambulantes entregará à comissão, documentos que apontam irregularidades de alguns vendedores;
  • A Comissão encaminhará ao Poder Executivo um pleito de suspensão da retirada, para que se possa discutir melhor uma solução para o impasse;
  • Será encaminhada uma cópia da a Lei Municipal 8.497/2018para as entidades presentes ao encontro.

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