terça-feira, 29 de Março de 2016 12:33h Prefeitura de Divinópolis

Conselho da Juventude vota regime interno

A Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) vota o regimento interno (RI) na primeira pauta de 2016 da reunião ordinária será na Casa dos Conselhos hoje (29/03) às 18h

O RI foi adaptado por comissão revisora à Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 068, de 1º de novembro de 2000, que criou o CMJ de Divinópolis, e ao Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. O CMJ de Divinópolis foi um dos primeiros criados no Brasil e completa 16 anos este ano.

A prioridade da nova Mesa Diretora, eleita em 11 de setembro de 2015, é atualização do RI, disse o presidente do CMJ, Walter Caetano, músico da Associação Cultural Cordas e Sons. “Para realizar a votação, precisamos de quórum de dois terços, 12 membros, do total de 18 conselheiros. Convocamos todos a participarem do grande ato de aprovação do regimento porque o que celebramos é o reinício no CMJ.”

Com a reformulação das diretrizes de políticas públicas de juventude do RI em âmbito estadual e federal, o CMJ pode desenvolver os trabalhos de 2016. “A participação da juventude precisa ser mais efetiva, e a ideia é, a partir da constituição do novo regimento interno, dar-lhe voz, indo-se às escolas para desenvolver consciência política não partidária, de modo que possamos levantar as mais necessárias demandas e fazer respeitar aquelas já conquistadas”, afirmou.

 

 

 

A nova gestão do CMJ, como uma das primeiras providências, instalou comissão de revisão do RI. Alterações regimentares como composição e procedimentos de eleição do Conselho e quórum de assembleias foram discutidas em reunião extraordinária de 19 de outubro de 2015. O primeiro RI é baseado na Lei Complementar n° 71, de 21 de fevereiro de 2001, e precisou ser alterado para atender às orientações da Lei Complementar nº 124, de forma que não se tornasse inconstitucional, disse Caetano.

“O regime interno do CMJ estava vago sobre os pontos e precisou ser adaptado à Lei Complementar nº 124 para termos regimento que seja de fato diretriz de trabalho de agora em diante. A função do CMJ é, entre outras, defender os direitos da juventude articulando questões sobre esta com o governo municipal e indicando, recomendando e aprovando demandas de entidades de assistência a jovens”, afirmou.

 

 

 

A diretoria escolhida, composta por membros representantes do governo municipal e da sociedade civil, tomou posse em 16 de setembro de 2015. Os representantes governamentais empossados são dos seguintes órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds), Secretaria de Esportes e Juventude (Semej), Secretaria de Agronégocios (Semag), Secretaria de Saúde (Semusa), Secretaria de Educação (Semed), Secretaria de Cultura (Semc), Diretoria de Comunicação (Dircom), Câmara de Vereadores e 23º BPM.

Os representantes da sociedade civil empossados foram: Associação Cultural Cordas e Sons, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), União Estudantil de Divinópolis (UED), Sindicato das Costureiras de Divinópolis (Soac), Federação das Associações de Moradores, Bairros e Conselhos Comunitários Regionais de Divinópolis (Fambaccord), Associação de Moradores Jardinópolis, Pastoral Juventude, Conselho Pastoral da Comunidade Nossa Senhora das Candeias e Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac).

 

 

 

 

 

Histórico do CMJ

 

O CMJ foi criado pela Lei Complementar n° 068, de 1º de novembro de 2000. O CMJ é órgão permanente, auxiliar, consultivo e deliberativo do Poder Executivo com finalidade de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município.

Caetano disse que programas sociais como Jovem Aprendiz, Vestibular Popular e Pronatec são resultado de políticas públicas direcionadas à juventude. “As conquistas ocorreram a partir de demandas ao CMJ. Se for atuante, este pode aumentar a pontuação em âmbito federal por número de reuniões promovidas e participação de membros da sociedade civil, o que permite ao município receber recursos para desenvolver projetos sociais voltados aos jovens. Se, por outro lado, o CMJ for inativo, o município pode perder verba”, ressaltou.

A Casa dos Conselhos está localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Centro. Para mais informações sobre a votação do RI, contate o CMJ pelos telefones (37) 3221-9922 ou (37) 3221-1860.

 

 

 

 

 

Atribuições do CMJ

 

§  Articular com o conjunto do governo questões pertinentes à juventude.

§  Fortalecer e estimular a organização e participação da juventude nas decisões da cidade.

§  Propor e desenvolver projetos e programas voltados à juventude.

§  Produzir indicadores sociais sobre os jovens do município.

§  Coordenar políticas específicas para os jovens.

§  Qualificar a visão do governo sobre a diversidade da participação da juventude.

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