quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 11:06h

Conselho da Juventude vota revisão de regime interno

A Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) promove reunião ordinária na Casa dos Conselhos, nesta quarta-feira (04/10), às 16h

A Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) promove reunião ordinária na Casa dos Conselhos, nesta quarta-feira (04/10), às 16h, para leitura e aprovação da revisão de regime interno e para informações sobre as comemorações de 15 anos do conselho. O regime interno foi adaptado por comissão revisora à Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 068, de 1º de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Divinópolis, e ao Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

“Todos os conselheiros devem participar porque é a partir da modificação do regime interno que trabalharemos daqui em diante”, disse o músico da Associação Cultural Cordas e Sons Walter Caetano, presidente do CMJ.

“A participação ocorre no momento de discussão e de votação, em que é preciso quórum de dois terços do total de conselheiros, caso contrário o regime interno não se aprova, e precisamos convocar para outra reunião. O ideal é que obtenhamos 100% do número de conselheiros.”

Eleita em 11 de setembro, a nova mesa diretora tomou uma das primeiras providências dentro do CMJ: instalou comissão de revisão do regime interno. Alterações regimentares como composição e procedimentos de eleição do Conselho e quórum de assembleias foram discutidas em reunião extraordinária de 19 de outubro. O primeiro regime interno é baseado na Lei Complementar n° 71, de 21 de fevereiro de 2001, e precisou ser alterado para atender às orientações da Lei Complementar nº 124, de forma que não se tornasse inconstitucional, disse Caetano.

“O regime interno do CMJ estava vago sobre os pontos e precisou ser adaptado à Lei Complementar nº 124 para termos regimento que seja de fato diretriz de trabalho de agora em diante”, disse. “A função do CMJ é, entre outras, defender os direitos da juventude articulando questões sobre esta com o governo municipal e indicando, recomendando e aprovando demandas de entidades de assistência a jovens.”

A diretoria escolhida, composta por membros representantes do governo municipal e da sociedade civil, tomou posse em 16 de setembro. Os representantes governamentais empossados são os dos seguintes órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds), Secretaria de Esportes e Juventude (Semej), Secretaria de Agronégocios (Semag), Secretaria de Saúde (Semusa), Secretaria de Educação (Semed), Secretaria de Cultura (Semc), Diretoria de Comunicação (Dircom), Câmara de Vereadores e 23º BPM.

Os representantes da sociedade civil empossados foram: Associação Cultural Cordas e Sons, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), União Estudantil de Divinópolis (UED), Sindicato das Costureiras de Divinópolis (Soac), Federação das Associações de Moradores, Bairros e Conselhos Comunitários Regionais de Divinópolis (Fambaccord), Associação de Moradores Jardinópolis, Pastoral Juventude, Conselho Pastoral da Comunidade Nossa Senhora das Candeias e Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac).

Atribuições do CMJ

§  Articular com o conjunto do governo questões pertinentes à juventude.

§  Fortalecer e estimular a organização e participação da juventude nas decisões da cidade.

§  Propor e desenvolver projetos e programas voltados à juventude.

§  Produzir indicadores sociais sobre os jovens do município.

§  Coordenar políticas específicas para os jovens.

§  Qualificar a visão do governo sobre a diversidade da participação da juventude.

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