quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 09:35h Atualizado em 16 de Dezembro de 2015 às 09:37h. Jotha Lee

Construtora descumpre ordem judicial e mantém obras em condomínio no Morro das Antenas

Embargo do empreendimento foi determinado pelo Tribunal de Justiça no dia 30 de novembro

Construtora descumpre ordem judicial e mantém obras em condomínio no Morro das Antenas
Embargo do empreendimento foi determinado pelo Tribunal de Justiça no dia 30 de novembro

 

JOTHA LEE
Quinze dias depois da liminar concedida pela desembargadora Áurea Brasil, determinando a imediata paralisação das obras de um condomínio vertical de luxo no Morro das Antenas, a Orion Participações e Empreendimentos, proprietária do negócio, mantém as atividades e segue com a construção da rede pluvial, para em seguida ser feito o arruamento e iniciar a construção do prédio. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor Alessandro Garcia, titular do Ministério Público do Meio Ambiente, que apontou uma série de motivos para o embargo do empreendimento, que está sendo erguido em área de topo de morro, declarada como de preservação pelo Plano Diretor. A Ação Civil sustenta que o empreendimento está acarretando grande dano ambiental, além de ferir regras da legislação. Com a liminar, a empresa está proibida de executar qualquer atividade no local até que seja julgado o mérito. 
As obras do condomínio Vivendas da Serra, iniciadas no começo de outubro, já provocaram uma grande devastação da área até então composta por mata nativa, vegetação rasteira e rica fauna e flora. Com 179 hectares de área, o Morro das Antenas passou a ser denominado Morro de São Francisco em 1987, por força da lei municipal 2.224. Desde o ano passado, com a sanção do Plano Diretor, o morro passou à categoria de Área Especial Localizada (AEL), que tem como objetivo revitalizar áreas de interesse ambiental e seu entorno para suprir a carência de áreas verdes de convívio ou criar ou revitalizar áreas de interesse sociocultural. Na prática, isso significa que por força da legislação municipal, o morro passou a ser área de preservação ambiental e cultural.
A liminar concedida pela desembargadora Áurea Brasil reformou decisão do juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que no dia 27 de outubro negou o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público para a imediata paralisação das obras, para evitar um maior dano ambiental. Ao negar o pedido, Núbio Parreiras argumentou que o empreendimento tinha todas as licenças necessárias.
Outro entendimento teve a desembargadora, que reformou a decisão e determinou o embargo imediato da construção do condomínio. Áurea Brasil apontou uma série de irregularidades que vão desde os licenciamentos até o início efetivo da obra. Essas irregularidades foram constatadas tecnicamente e ignoradas tanto pelo município, que autorizou a construção do condomínio, quanto pela Orion Participações, e pela justiça de primeira instância, que negou o pedido liminar para paralisação das obras sem observar todos os pareceres técnicos.

 

ATIVIDADE
Apesar da decisão judicial que determinou liminarmente a paralisação das obras, a Orion Participações segue executando o projeto. Após a concessão da liminar, a empresa reduziu o número de operários no local e mantém o único acesso fechado e vigiado, porém as atividades não foram suspensas pela empresa nenhum dia após a decisão judicial. Ontem cerca de 20 operários trabalhavam normalmente na construção da rede pluvial e tratores continuavam retirando terra e nivelando os trechos para abertura das ruas internas do condomínio. Um aposentado que pediu para não ser identificado, morador do Bairro Mangabeiras a 500 metros do local, confirmou que não houve nenhum dia de paralisação. “A obra não parou nenhum dia. Eles estão trabalhando de segunda a sábado” revelou.
Ontem o empresário Afonso Cornélio Morais Lamounier, um dos sócios da corporação Orion Participações, proprietária do condomínio Vivendas da Serra, falou pela primeira vez a um órgão de imprensa da cidade. Lamounier disse que a corporação vai aguardar o desenrolar dos acontecimentos, embora entenda que não há justificativas para o embargo da obra. “Nós estamos absolutamente corretos, porque temos licença da prefeitura, fizemos um projeto detalhado e contratamos equipes de meio ambiente, mas nesse momento a gente prefere aguardar o desenrolar dos acontecimentos”, afirmou.
Afonso Lamounier disse ainda que no caso de decisão judicial só há um caminho a ser seguido. “Com a Justiça a gente só tem um caminho, que é discutir no foro próprio dela”, avaliou. “Eu espero que a coisa caminhe de forma disciplinada, até para evitar que a gente fique criando conflitos de qualquer lado e você pode ter certeza que nós respeitamos todos os lados, respeitamos as posições de todos que estão envolvidos nisso”, assegurou.
Questionado sobre o descumprimento da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça determinando o embargo da obra, Afonso Lamounier desconversou e disse que o assunto deveria ser tratado pelo advogado da Orion Participações. “Olha, esse assunto está ligado ao nosso advogado, a parte formal está ligada ao nosso advogado”, informou. A reportagem conversou por telefone com o advogado Pedro Coelho do Amaral, um dos procuradores da Orion Participações nesse caso, porém ele disse que o assunto só poderia ser tratado por um dos sócios da empresa.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirmou via assessoria de imprensa, que tanto a prefeitura, que também é ré na Ação Civil, a Orion Participações e a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, foram comunicadas da liminar no dia 1º desse mês. Informou, ainda, que não tinha conhecimento de que a decisão liminar não estava sendo cumprida. O promotor Alessandro Garcia, autor da Ação que gerou o embargo da obra, informou, também via assessoria de imprensa, que desconhece o fato de que a liminar para suspensão da construção do condomínio não está sendo cumprida pela Orion Participações. Disse ainda que vai investigar ocaso e relatar o fato nos autos.

 

Créditos: Jotha Lee

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