terça-feira, 23 de Junho de 2015 10:08h Atualizado em 23 de Junho de 2015 às 10:13h. Jotha Lee

Copasa não tem previsão para o início das obras da Estação de Tratamento do Itapecerica

Companhia ainda não respondeu questionamentos feitos pelo município

Até ontem à tarde a Copasa ainda não havia respondido ao ofício encaminhado pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), solicitando informações sobre o cronograma de obras da empresa no cumprimento do contrato de concessão do tratamento do esgoto em Divinópolis, especialmente sobre a construção da Estação de Tratamento (ETE) do Rio Itapecerica. O prefeito concedeu 72 horas à companhia para encaminhar as respostas, sob ameaça de “imediata comunicação de infrações à Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae/MG).”
O prazo de 72 horas concedido à Copasa foi uma resposta do prefeito divinopolitano às dificuldades impostas pela companhia em prestar informações ao município sobre o cumprimento do cronograma de obras constante no contrato de concessão do tratamento do esgoto. No dia 25 de março passado, Vladimir Azevedo encaminhou o primeiro pedido de informações à presidente da Copasa, Sinara Meireles, porém não obteve resposta.
Diante do silêncio da companhia, o prefeito decidiu tomar uma posição mais dura e, no último dia 15, encaminhou novo ofício à presidente da companhia de abastecimento, no qual concedeu 72 horas para a resposta. O ofício foi recebido pela Companhia no dia 17 e até ontem, cinco dias ou 120 horas depois, a resposta ainda não havia chegado.
Através de uma nota curta, a assessoria de imprensa da Copasa informou à Gazeta do Oeste que todas as informações solicitadas pelo prefeito serão encaminhadas pela companhia. “A Copasa confirma o recebimento do ofício da Prefeitura Municipal de Divinópolis e informa que irá responder todas as informações solicitadas pelo órgão, através de um ofício”, diz a íntegra da nota.
Segundo Vladimir Azevedo, pelas metas de atendimento constantes do contrato de concessão celebrado entre o município e o governo do Estado para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mais de 60% do cronograma de construção da Estação de Tratamento do Rio Itapecerica já deveriam estar concluídos.

 

JUSTIÇA
As respostas solicitadas pelo prefeito à presidência da Copasa sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica, foram dadas pelo chefe do Departamento Operacional Centro-Oeste da companhia, Maurício Paulo Pereira. Se por um lado o contrato de concessão prevê que 60% das obras já deveriam estar concluídos, por outro, a Copasa está totalmente fora do prazo, já que somente o projeto da obra está pronto.
Segundo Maurício Pereira, o projeto custou mais de R$ 5 milhões e a Copasa está agora em busca das faixas de terreno para sua implantação. “Estamos falando de mais de 500 proprietários, já temos o decreto de utilidade pública dessas áreas e agora com processo de avaliação e indenização. Somente a aquisição de áreas, que são faixas de servidão e alguns locais para implantação de unidades de bombeamento e a estação de tratamento, vai atingir um montante superior a R$ 3 milhões que a empresa desembolsará”, informou. Ainda segundo ele, a companhia já iniciou o processo de licenciamento e, sob esse ponto de vista, já tem condições de iniciar as obras, cujo custo total está previsto em R$ 239 milhões.
A Copasa não tem previsão de quando serão iniciadas as obras da ETE do Itapecerica. O grande entrave, segundo Maurício Pereira, é que o processo licitatório está parado, em função de um recurso judicial apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar. “Infelizmente esse recurso nos tem impedido de assinar o contrato”, explicou. No dia 3 de março, o resultado da licitação foi homologado, porém no dia 10 do mesmo mês, a empresa segunda colocada no processo interpôs um mandado de segurança na Justiça de Belo Horizonte, que concedeu medida liminar suspendendo o resultado da licitação.
Maurício Pereira disse ainda que a Copasa interpôs um agravo, mas ainda não há o posicionamento da Justiça sobre o mérito. “Havendo um parecer da Justiça sobre a questão do processo licitatório, a Copasa tem condições de imediatamente assinar o contrato e iniciar todo o processo de obras”, finalizou.

 

Crédito: Geovany Corrêa/CMD

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