sábado, 6 de Junho de 2015 05:56h Atualizado em 6 de Junho de 2015 às 05:57h. Pollyanna Martins

“Cratera da Paraná” ainda causa prejuízos para Prefeitura

Justiça condena município a indenizar empresário afetado pelo desmoronamento que aconteceu em 2012

O juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Nubio de Oliveira, condenou em 1ª instância a Prefeitura de Divinópolis a indenizar em R$ 38.500 o proprietário de uma concessionária de veículos, que teve o estabelecimento “engolido” pelo desmoronamento de parte da Avenida Paraná. No incidente que aconteceu em 2012, o empresário perdeu cinco carros e uma moto, que estavam na agência com contrato de consignação.
A ação foi movida pelo advogado Robervan Faria em março de 2012, que solicitou ao juiz, além dos danos materiais, danos morais somando a quantia de R$ 62.500. Na ocasião, um Fiat Palio, uma Parati, um Fiat Uno, um Fiat Palio Weekend e uma moto Honda CBX foram levados pela correnteza do Córrego Flecha. Apesar de o município ter sido condenado, o advogado está insatisfeito com o valor determinado pelos danos morais, que foi determinado em R$ 5 mil aos sócios da concessionária, Uederson Martins e Karla das Dores Silva Azevedo. “Foi uma decisão muito bem fundamentada, mas estamos avaliando a possibilidade de um eventual recurso ao TJMG no sentido de aumentar o valor da condenação, sobretudo a título de danos morais. Na minha opinião, pelo vulto da tragédia, foi uma sentença que não atendeu aos propósitos de compensar, punir e desestimular”, ressalta.
O advogado alegou na ação que o córrego estava canalizado de forma parcial, fator determinante para o desmoronamento da Avenida. No processo, Robervan ainda afirma que a Prefeitura foi omissa quanto à resolução do problema, pois adiou as obras no local, mesmo sabendo da necessidade do trabalho. Por sua vez, a Prefeitura alegou que o proprietário do imóvel – o imóvel era alugado – o construiu em área de preservação permanente, que a concessionária funcionava com alvará municipal vencido e que o galpão foi construído clandestinamente no imóvel, sem projeto arquitetônico aprovado pela autoridade competente, o que pode ter causado o desmoronamento do estabelecimento.

 

SENTENÇA
No processo, o advogado incluiu a análise um engenheiro contratado pelo empresário e, posteriormente, o juiz determinou o laudo de perito para avaliar a ação. Na sentença, que foi publicada no dia 25 de maio, o juiz de direito, Nubio de Oliveira, relata que “realmente, a prova deixou claro que o réu agiu com culpa na execução do serviço público de construção de uma galeria subdimensionada e na canalização apenas parcial do Córrego Flecha”, e reforçou que, com as chuvas em janeiro de 2012, a galeria estreita não deu vazão às águas do Córrego Flecha, que encheu e saturou o terreno onde estava situado o estabelecimento empresarial da 1ª autora, ponto no qual não foi feita a canalização do Córrego, o que provocou o desabamento da construção.
Quanto ao pagamento da ação, o juiz determinou o ressarcimento de todos os veículos que foram levados pelo córrego, exceto o Pálio Weekend, pois a proprietária na época buscou o carro, a contragosto do empresário, o recuperou e vendeu. “Condenar o réu, Município de Divinópolis/MG: (1) a pagar à 1ª autora, Martins e Coelho Comércio de Veículos Ltda., a título de indenização por danos materiais, quantias equivalentes às que ela pagar aos proprietários dos veículos Fiat/Palio, VW/Parati, Fiat/Uno, e da motocicleta Honda/CBX750, em virtude da perda deles”, determina.

 

RECURSO
A decisão cabe recurso até o dia 11 de junho. Devido ao feriado, a Prefeitura de Divinópolis só se posicionará na segunda-feira (8). O advogado comentou ainda a decisão. “Os meus clientes mereciam mais, mormente terem perdido o local de trabalho, o sustento de sua família, onde tudo se esvaiu a ferros retorcidos. Condenar R$ 5 mil para cada lesado, com todo o respeito, premiou o município. Não obstante, já demos um grande passo, que foi vencer em primeira instância, imprimindo uma resposta à sociedade deste caso que foi um emblemático na cidade e região”, conclui Robervan.



Crédito: Pollyanna Martins

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