sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 10:31h Atualizado em 20 de Fevereiro de 2015 às 10:36h.

Crime ambiental em larga escala causa prejuízos a pequenos produtores

Construtora é acionada pelo MP para reparar danos com a construção do conjunto Vila das Roseiras

Nascentes soterradas, árvores de grande porte derrubadas pela força das águas, residências ameaçadas, postes sob risco de cair, erosão e pequenos produtores impedidos de tocar suas lavouras são alguns dos problemas enfrentados pelos 15 sitiantes do Capão da Lagoa desde 2011, quando foi entregue o conjunto habitacional Vila das Roseiras, construído com recursos do Minha Casa, Minha Vida. A área de preservação ambiental fica localizada na Região Sudeste e é formada por matas fechadas, com fauna e flora diversas. Abriga ainda 15 pequenas propriedades rurais, com predominância da agricultura familiar.
Em outubro de 2011, 396 casas foram entregues no conjunto habitacional Vila das Roseiras. O conjunto faz divisa com o Capão da Lagoa, sendo separados pela Rua Maria do Carmo Sousa. De acordo com Régis Alves da Silva, que possui uma pequena propriedade no Capão da Lagoa, os crimes ambientais cometidos pela Construtora D’Ávila Reis, responsável pela construção do conjunto habitacional, começaram com a retirada de enorme volume de terra da área para aterrar a Rua Maria do Carmo Sousa. Mais grave ainda, segundo o produtor, foi a construção de canalizações subterrâneas para o escoamento das águas da chuva, que são despejadas diretamente sobre a região de preservação, atingindo as pequenas propriedades rurais.
Conforme denunciam os moradores, é muito grande o volume de água das enxurradas que sai do bairro Vila das Roseiras e cai no Capão da Lagoa, o que não ocorria antes da construção do conjunto. Regis Alves diz que a empreiteira construiu a canalização direcionada para a região das chácaras, atingindo a área de preservação ambiental. “Tiraram o meu direito de plantar para cuidar de minha família”, critica o pequeno produtor. Ele revela que os produtores, que antes trabalhavam com a agricultura familiar, estão impedidos de tocar suas pequenas lavouras, pois o grande volume das enxurradas destrói as plantações.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO
Além de minas soterradas e enormes erosões, boa parte das propriedades está tomada por grande volume de areia que desce pelas enxurradas do conjunto habitacional. Postes de energia e residências estão ameaçados de queda e o riacho São Bento, que corta a reserva, foi completamente assoreado, chegando a secar no ano passado. “Secou tudo, só agora com as chuvas voltou a ter água”, conta o pequeno produtor Antenor Silva, de 56 anos, cuja propriedade também foi totalmente afetada pelo crime ambiental. “Antes isso não acontecia aqui, podíamos ter nossas plantações e havia água no riacho à vontade”, acrescenta.
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Meio Ambiente e está sob responsabilidade do promotor Alessandro Garcia, que já assinou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pela construção do conjunto, justamente com o objetivo de reparar os danos e evitar novos prejuízos aos moradores do terreno vizinho. Entretanto, a empresa ignorou os TACs, não realizando até hoje nenhum tipo de reparo.
Diante da atitude da Construtora D’Ávila Reis, em junho do ano passado o Ministério Público impetrou na 4ª Vara Cível ação de execução contra a empreiteira para que os TACs sejam cumpridos por determinação judicial. A ação está parada, sem nenhuma movimentação, desde o dia 19 de novembro do ano passado.

 

CAIXA
A Prefeitura, responsável pela aquisição do terreno onde o conjunto foi construído, informou que sua competência no que se refere à implementação de infraestrutura limita-se ao solo urbano, “exigindo-se, ainda, que tenha havido aprovação do parcelamento do solo pelo entre político. Assim, em caso de imóvel rural, cabe ao proprietário a implantação da infraestrutura necessária.”
O Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Divinópolis encaminhou ao Ministério Público cópia do documento que instituiu o “Condomínio Rural Recanto dos Pássaros”, na região do Capão da Lagoa, formado por unidades autônomas de propriedade exclusiva dos moradores rurais que residem nas proximidades do conjunto habitacional Vila das Roseiras. O documento comprova que a área é rural e, com isso, a Prefeitura está agindo dentro da legislação ao não implementar a infraestrutura solicitada pelos moradores.
A Caixa Econômica Federal esclareceu ter sido regular a construção do conjunto habitacional, tendo a empresa responsável pelas obras apresentado todas as licenças e projetos. A reportagem não conseguiu contato com a Construtora D’Ávila Reis, que não cumpriu o estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta e se nega a atender às reivindicações dos sitiantes para a realização de obras para conter o lançamento de água pluvial proveniente do conjunto habitacional, provocando erosão e colocando em risco residências, postes, fauna e flora, além de aterrar nascentes, derrubar árvores e acabar com a produção agrícola.

 

Crédito: Jotha Lee

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