quinta-feira, 5 de Março de 2015 10:21h Atualizado em 5 de Março de 2015 às 10:24h. Lorena Silva

Declarações do Imposto de Renda 2015 já podem ser entregues

Em Divinópolis, expectativa é que 32 mil contribuintes entreguem a declaração

Desde a última segunda-feira, já está disponível o sistema para que os contribuintes façam a declaração do Imposto de Renda 2015. O prazo para a entrega da declaração segue até o próximo dia 30 de abril. A novidade deste ano são os novos meios que podem ser utilizados para o preenchimento do documento.
De acordo com a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Divinópolis, este ano, 160 mil declarações estão previstas para serem entregues em sua área de jurisdição, que compreende 81 municípios do Centro-Oeste e parte do Sul de Minas. Para Divinópolis, a expectativa é que 32 mil contribuintes entreguem a declaração.
O delegado da DRF, Marcos Paulo Pereira Milagres, ressalta que a perda do prazo que o contribuinte possui para entregar a declaração não o isenta da obrigatoriedade de apresentar os dados. “Ainda que ele perca o período, fora do prazo ele deve fazer a entrega da declaração do imposto de renda, sim. Mas para isso, haverá uma multa pela entrega em atraso, que varia de 1% do valor do imposto ou ao valor mínimo de R$ 165,74”, explicou.

 

 

NOVAS FERRAMENTAS
Segundo o delegado adjunto da DRF, Afonso Oliveira Sobrinho, a grande novidade deste ano são as novas ferramentas de preenchimento do documento, que foram implementadas, com o objetivo de fazer com que o contribuinte tenha mais facilidade para entregar a declaração. “Para esse ano de 2015, nós temos como novidade na forma de entregar a declaração - a declaração online.”
Afonso explica que a declaração online é uma declaração que não precisa de programa gerador, já que o contribuinte tem acesso a essa declaração através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). “Com certificação digital, entrando no e-CAC, ele consegue fazer essa declaração online”. Assim como no ano passado, a declaração também pode ser feita por meio do aplicativo m-IRPF, disponível para smartphones e tablets.
“Existem limitações, e nem todos podem fazer essa declaração [por meio dessas ferramentas]. Essas limitações se referem às questões de informações que o contribuinte presta para a Receita Federal. Têm determinadas informações que o contribuinte presta, que se eles as tem, ele não pode usar esse meio para fazer a declaração. Aí ele vai ter que fazer a declaração por meio do sistema convencional, que é o Programa Gerador da Declaração (PGD)”, esclareceu.
A Receita Federal também implementou, no final do ano passado, uma possibilidade do contribuinte fazer um rascunho dos seus pagamentos e rendimentos ao longo do ano. “Se ele o fez, esse ano ele vai poder importar para a declaração dele, sem precisar informar pagamento por pagamento e rendimento por rendimento na declaração desse ano”, explicou Afonso. A ferramenta só pôde ser utilizada até o lançamento do programa do Imposto de Renda e, por isso, já se encontra bloqueada.

 

 

MALHA FINA
De acordo com o auditor fiscal da DRF, Antônio Amarildo Soares, o contribuinte incide na malha fina por três motivos principais – informações incorretas, informações inverídicas e informações atípicas. “Nossa recomendação para a pessoa não incidir em malha é tomar cuidado com essas coisas, informar apenas o que é verdadeiro e ter cuidado ao informar os números, para não errar. Além disso, ter todos os documentos bem guardados que comprovam o que declarou.”
Segundo o auditor, os erros mais comuns na hora da declaração são de casos em que o contribuinte informa o dependente sem informar o rendimento dele, e casos em que a pessoa informa o rendimento do aluguel de forma equivocada. “O importante é que a pessoa pode acompanhar o processamento da declaração pelo site da Receita. Então, ela pode verificar que vai incidir em malha antes de receber a intimação e pode corrigir a declaração espontaneamente.”

 

QUEM DEVE DECLARAR
São obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis em 2014 superiores a R$ 26.816,55;
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Obtiveram ganho na venda de bens ou qualquer tipo de direito sujeito a incidência do imposto de renda;
- Realizaram operações na Bolsa de Valores;
- Obtiveram receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 134.082,75;
- Tiveram, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

 

Crédito: Lorena Silva

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