terça-feira, 26 de Julho de 2011 14:07h Sarah Rodrigues

Decreto determina valor da taxa de utilização do Velório Municipal

Local receberá móveis novos e funcionará a partir de agosto

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios ontem (25) o decreto n°10.074 que estabelece o valor da taxa de utilização do Velório Público Municipal e impõe algumas medidas para utilização do mesmo. Segundo o secretário adjunto de Obras Públicas, Simonides Quadros, o local que foi reformado no início do ano receberá moveís novos e deverá estar em funcionamento em agosto.


O decreto estabelece em seu primeiro artigo que o valor da taxa de serviço para a utilização do velório é de 03 UPFMD (Unidade Padrão Unidade Fiscal Municipal), no valor de R$ 132,26. De acordo com o secretário em relação ao benefício oferecido pelo serviço municipal, o valor é baixo, pois velórios particulares atualmente custam entre R$ 200,00 e R$ 300,00. “A pessoa pode utilizar o velório, que contém uma sala de velório, um quarto de descanso e a cozinha, gerando uma tranquilidade para as famílias que necessitarem”.


O velório Municipal atual fica no bairro São José, e segundo Quadros, o velório ainda precisa de bebedouro e algumas cadeiras, assim que tudo estiver em ordem o local estará apto para utilização.
 

Um espaço no Cemitério Parque Divino Espírito Santo, bairro Jusa Fonseca, será reformado em breve, serão investidos R$ 60 mil nas obras. O espaço contará com duas salas de velório, com um banheiro em cada, cozinha e um quarto para descanso. O local ainda terá uma sala de preparação de corpos e uma sala administrativa.
 

Simonides ainda acrescenta que o município quer para este ano conseguir mais dois velórios, um no bairro Tietê, outro no bairro Icaraí.

 

MEDIDAS


A taxa de serviço estabelecida no decreto, como consta o segundo artigo deverá ser recolhida pelo contribuinte ao Fundo Municipal do Luto mediante  guia própria, ou em conjunto com os serviços de funeral, até a data de seu vencimento, nas agências bancárias locais e postos de serviços credenciados, todos estabelecidos no Município de Divinópolis.
 

O decreto ainda trata que A não quitação da taxa de serviço instituída pelo artigo 1º, até a data de seu vencimento, implicará na incidência de juros moratórios de 1% ao mês, sem prejuízo da correção monetária correspondente. Além da inscrição do débito na dívida ativa do Município, conforme determina legislação vigente.
 

A lei afirma que em caso de funeral acompanhado da solicitação de uso do Velório, a família deverá comprovar sua residência no município.
O agendamento para uso do Velório Público fica condicionado à disponibilidade de vaga oferecidas ao público.


O artigo quarto determina que após a expedição da Certidão de Óbito, nenhum cadáver poderá permanecer insepulto no velório Municipal, passadas 36 horas do momento da morte. Caso o cadáver apresente sinais evidentes de decomposição, o serviço Municipal do Luto deverá providenciar o seu imediato sepultamento.


 
INSENÇÃO


Ficarão dispensados da taxa segundo o decreto, os munícipes carentes que comprovarem estar amparados pela Lei Federal 8.742, de 09 de dezembro de 1993 mediante certidão emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde que utilizem os serviços de funeral social disponibilizado pela Administração Municipal às carentes.

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