terça-feira, 5 de Julho de 2016 12:47h Jotha Lee

Delegado diz que foi montada uma verdadeira quadrilha na prefeitura para desvio de recursos

Prefeito Vladimir Azevedo é citado como envolvido e indiciamento depende de Tribunal Federal

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

 

Ao lado de um inquérito com 30 apensos e 7.500 folhas, o delegado federal Antônio Benício de Castro Cabral, concedeu entrevista coletiva ontem de manhã para falar sobre o fim de uma investigação que durou dois anos e meio, para apurar possíveis fraudes envolvendo o PAC Saneamento em Divinópolis. O inquérito policial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apura as mesmas fraudes em um inquérito Civil que já dura cinco anos, foi concluído na semana passada e culminou com o indiciamento de 15 pessoas, acusadas de fraudar recursos da ordem de R$ 48,3 milhões, liberados pelo Ministério da Cidades, via Caixa Econômica Federal (CEF), através do PAC Saneamento. Desse montante, R$ 46 milhões foram liberados pelo governo federal e o restante seria em contrapartida da prefeitura. O dinheiro deveria ser utilizado para revitalização da área central, pavimentação de vias do transporte coletivo e canalização de córregos. A obra foi parada em 2010, com 46% concluídos e consumo de R$ 21,9 milhões.

 

 

 

O delegado informou que a investigação começou com uma denúncia anônima, a qual afirmava que havia sido montada uma “verdadeira quadrilha dentro da prefeitura n gestão do ex-prefeito Demetrius Pereira (PT), que estava desviando verbas públicas através de licitações”. De acordo com Antônio Benício, a investigação partiu de um convênio firmado entre a prefeitura e o Estado no valor de R$ 6 milhões, do qual saiu vencedor do Consórcio Conserva de Estradas/Libe Construtora. “O contrato deveria ter dois anos de duração. Findo o prazo, a prefeitura alegou que a obra não estava concluída, porém o consórcio disse que não se interessava mais”, informou. “Aí a prefeitura fez uma manobra, que é quando começam os crimes federais, quando permitiu, eu diria que ela planejou, a cessão do contrato para uma terceira empresa [Sabre Engenharia, que em 2012 mudou sua razão social para Atitude Engenharia]. A lei não permite isso [a cessão do contrato]. A lei veda isso. Para cada contrato tem que haver uma licitação”, esclareceu. O Consórcio Conserva de Estradas/Libe Construtora abandonou o contrato e ainda recebeu R$ 9,7 milhões.

 

 

Segundo o delegado, ainda no governo Demetrius, um mês depois da cessão do contrato para a Atitude Engenharia, a prefeitura decidiu transferir esse contrato, inicialmente firmado com o Estado, para obras do PAC Saneamento. “Isso é crime. Primeiro, não pode haver cessão de contrato e, segundo, não se pode pegar um contrato e fazer uma química, mudando seu objeto”, assegurou. “A Secretaria de Obras [do Estado] informou que nessa ocasião o convênio já havia se encerrado. A prefeitura foi quem encontrou um jeito de prolongar o contrato. Não sei que malabarismo foi feito, que o contrato se prolongou indevidamente. Para o Estado, estava tudo encerrado, prestação de contas, tudo certinho. O Estado nem sabia que havia coisas em andamento”, revelou.

 

 

 

VLADIMIR AZEVEDO

Antônio Benício de Castro Cabral disse que, de fato, havia um organização criminosa atuando dentro da prefeitura. “Eu afirmo que tinha. Foi comprovado que havia uma organização criminosa, capitaneada por uma pessoa que ocupou cargo importante na área de obras da Prefeitura [Lúcio Espíndola, secretária de Obras do ex-prefeito Demetrius Pereira e mantido na Usina de Projetos por Vladimir Azevedo/PSDB]. Essa pessoa trouxe outras pessoas que já haviam trabalhado com ele em outras prefeituras, como Ouro Preto e Contagem. Não só trouxe, inclusive, o próprio cunhado, como também criou, junto com o prefeito [Demetrius Pereira], uma verdadeira organização criminosa. Afirmo isso porque ele não praticou esses atos somente nesse contrato, como também em outros, conforme já foi denunciado pelo Ministério Público”, garantiu

 

 

Para o delegado Antônio Benício, o prefeito Vladimir Azevedo está envolvido nos crimes, como também disse ser estranho que ele tenha mantido na prefeitura o grupo de Demetrius – Lúcio Espíndola, Dárcio Abud Lemos e o procurador Kelsen Rios – que já era alvo de uma investigação no Ministério Público Estadual. “Ele [Vladimir] não só manteve esse grupo que estava lá. A denúncia já dizia que essa pessoa [Espíndola] já era ré em ações penais e civis em Ouro Preto, onde ele foi funcionário de confiança na Prefeitura, e mesmo assim ele [Vladimir] preferiu manter essa pessoa que tem um passado que deveria ser no mínimo averiguado. E todo mundo sabe que o prefeito era vereador de oposição, então fica uma coisa estranha ele aproveitar um grupo que ele combatia”, sentenciou.

 

 

No seu depoimento à Polícia Federal, o prefeito Vladimir Azevedo alegou que não tinha conhecimento de nenhum desses fatos envolvendo Lúcio Espíndola. Para o delegado, essa não é a realidade. “Ora, isso não é verdade. Primeiro que ele [Vladimir] é uma pessoa inteligente, muito bem informada e muito atualizada dos fatos. Todo mundo sabe disso. Segundo, essa denúncia foi parar na Câmara. É verdade que a Câmara não fez nada, mas essa denúncia foi parar lá. Então ele sabia sim. Não tinha como esconder, ou não tinha como ele não saber que essa pessoa respondia a processo justamente por sua atuação em uma prefeitura”, frisou.

 

 

Embora tenha certeza do envolvimento do prefeito Vladimir Azevedo, ele não foi indiciado pelo delegado. Segundo Antônio Benício, essa decisão se deu porque o prefeito tem foro privilegiado. “Eu não indiciei o prefeito porque isso é polêmico. Eu tenho poderes para isso, mas tem Tribunal, tem desembargador, tem ministro que entendem que tem que haver autorização federal. Eu me eximi de indiciá-lo, estou mandando para o Ministério Público Federal, que, se achar que está correto, eu posso desmembrar essa parte do processo e encaminhar para o Tribunal e o desembargador é quem decide”, justificou. Segundo o delegado, o prefeito só poderá ser indiciado com autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

 

No depoimento que deu à Polícia Federal, o Vladimir negou qualquer envolvimento e disse que não participou de nenhum ato relacionado ao PAC Saneamento. Antônio Benício informou que o prefeito disse ter deixado tudo nas mãos do superintendente [Espíndola]. “Só que eu encontrei umas 10 assinaturas dele [prefeito]”, informou. No relatório encaminhado ao MPF, o delegado afirmou: “Me abstive de indiciar o prefeito Vladimir Azevedo, que tem foro privilegiado. Mas há provas robustas de que ele praticou esses crimes”, e enumera uma série de ilegalidades que teriam sido cometidas pelo prefeito atual.

 

 

Sobre Dárcio Abud Lemos, que também foi levado da administração de Demetrius para o governo Vladimir, o delegado disse que não comprovou nenhuma participação dele no esquema a partir de 2007, quando o contrato foi cedido para a Atitude Engenharia.

O delegado disse que, embora as denúncias tenham vindo a público, não houve nenhuma investigação interna. “A prefeitura não apurou nada, o Ministério das cidades e a Caixa também não fizeram nada. A Caixa fez vistas grossas a tudo isso, fez vista grossa à cessão do contrato, fez vista grossa às obras com medições falsas, medições erradas e após a auditoria da CGU [em 2012, auditoria da Controladoria Geral da União comprovou 17 irregularidades na execução das obras], a Caixa disse que não concordava e que não acatava nada. Ou seja, houve uma quebra de hierarquia de órgãos federais. O órgão de controle do Poder Executivo [da União] simplesmente foi desprezado formalmente pela Caixa”, salientou.

 

 

O delegado federal explicou que o superintende Regional da CEF até 2007, Rômulo Martins de Freitas, que também foi indiciado, alegou que não sabia de nada, não viu nada e não foi informado de nada. “Isso é falso. Ele tinha todas as informações. E a Caixa se manifestou por escrito na época, afirmando que estava de acordo com a cessão do contrato e também que concordava com a utilização daquela obra para o PAC Saneamento”, garantiu. “Nenhuma das obras do contrato foi terminada. Manilhas foram e encontradas jogadas no meio do mato e nós conversamos com moradores de 12 bairros que deveriam ter sido beneficiados e em nenhum deles as obras foram terminadas”, garantiu.

 

 

OS INDICIADOS

Veja a relação dos indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica.

Demetrius Pereira – ex-prefeito
Lúcio Espíndola – ex-superintendente da Usina de Projetos
Kelsen Rios – ex-procurador do município nos governos de Demetrius e Vladimir
Cléber Aguiar Evangelista – Engenheiro na Secretaria de Ogras
Gilber Alves Bernardo – Ex-secretário de Planejamento (Cunhado de Lúcio Espíndola)
João Batista Evangelista - Arquiteto da prefeitura
Mauri Menezes – procurador da prefeitura
José Alberto Correa Moreira - Conserva de Estradas
Ricardo Lima Bento Filho – Libe Construtora
Carlos Alberto Parreiras Canaverde – Atitude Engenharia
José Henrique Cury – Atitude Engenharia
Flávio Anunciação - servidor público
Rômulo Martins de Freitas - ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal

 

 

RESPOSTAS

Sobre as acusações contra o prefeito Vladimir Azevedo, a prefeitura enviou a seguinte nota: “Sobre o inquérito na Polícia Federal, o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, informa que está tranquilo e confiante de ter prestado todos os esclarecimentos relativos ao caso, na oportunidade em que esteve com a autoridade policial na condição de convidado. Acrescenta ainda que o fato de ter mantido em seu Governo parte da equipe responsável pelo programa em questão, se deu pela estrita e necessária continuidade das obras, visando atender milhares de moradores de comunidades que necessitam de infraestrutura básica, observados os critérios técnicos. E que na ocasião não havia fatos que indicassem a interrupção de tal empreendimento ou recomendação que desabonasse seus responsáveis. Por outro lado, ao ser oficiado das investigações, tratou de adotar as devidas providências e os afastamentos recomendados”.

 

 

As três empreiteiras citadas não retornaram à solicitação feita pelo Gazeta do Oeste e o ex-prefeito Demetrius Pereira não se pronunciou, embora tenha comunicado através de interlocutores que se expressaria através de nota, isso não aconteceu até o fechamento dessa editoria. A CEF, através de sua assessoria de imprensa, pediu mais prazo para responder aos questionamentos, que não foram enviados até o fechamento desse conteúdo. A reportagem não conseguiu contato com os demais indiciados.

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