quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 09:02h Pollyanna Martins

Delegados aderem a paralisações em protesto contra o parcelamento de seus salários

O Governador do Estado, Fernando Pimentel, anunciou este mês que funcionários que recebem mais de R$ 3 mil terão seus salários parcelados

Os delegados de Minas Gerais vão aderir à paralisação aprovada em uma assembleia realizada no dia 11 de janeiro, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), em protesto contra o parcelamento de seus salários. No dia 15 de janeiro, o Governador do Estado, Fernando Pimentel, anunciou que o parcelamento seria válido para servidores que recebem por mês mais de R$ 3 mil, ou seja, aproximadamente 25% dos funcionários estaduais terão seus salários parcelados em fevereiro, março e abril.

 


A folha de pagamento do estado ficou definida da seguinte forma: quem recebe até R$ 6 mil — 17% da folha de pagamento do Estado — passará a ter o salário depositado em duas parcelas no mês. A primeira parcela será em 5 de fevereiro, a segunda no dia 12 de fevereiro. Em março, a primeira metade será depositada no dia 7, e o restante no dia 11. Em abril, a primeira parcela será paga no dia 7, e a segunda no dia 12. Acima de R$ 6 mil — 8% dos servidores do governo mineiro –, o salário será pago em três parcelas: R$ 3 mil em 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril; mais R$ 3 mil em 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril; o restante em 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.

 


Como resposta à decisão do governo, o horário de trabalho dos delegados no expediente e plantão de dia, de 5 a 11 de fevereiro, será das 15h às 18h. O horário de trabalho no plantão no mesmo período será das 2h às 5h. De 12 a 15 de fevereiro, o horário de expediente e plantão de dia será das 13h às 18h; o horário de trabalho no plantão será de 1h às 6h. De 16 de fevereiro a 6 de março, o horário será normal.

 


O sindicato orientou ainda, que despacho e flagrantes deverão ser feitos somente nos horários mencionados, exceto casos de urgência, em especial aquelas em que a maior prejudicada for a vitima: Lei Maria da Penha, crimes sexuais, vitimas menores (e não autores menores), etc.,  que deverão ser devidamente analisados pelo delegado. Já situações envolvendo o Detran, tais como, liberação de veículos apreendidos e assinatura de documentos só deverão ser realizadas no horário estabelecido pela escala. Ainda de acordo com o sindicato, as paralisações ocorrerão até que o pagamento dos salários seja integral e em dia.

 


MANDADO DE SEGURANÇA
O Sindepominas impetrou um mandado de segurança, com pedido liminar em face do Secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, e o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, contra a ilegalidade do ato de atraso nos salários dos Delegados de Polícia. A ação foi distribuída no TJMG e encontra-se sob a relatoria do Des. Marcelo Rodrigues, da 2ª Câmara Cível. O sindicato questionou na ação o descumprimento do pagamento dos salários até o 5º dia útil, tendo em vista tratar-se de verba alimentar; o tratamento discriminatório entre os servidores, sendo que alguns setores receberam e continuarão recebendo em dia; o tratamento contraditório que o Estado está adotando com o aumento das alíquotas de ICMS, com previsão de aumento da arrecadação, e ainda o aumento nos gastos do Governo Estadual em relação ao período passado, mais precisamente com a duplicação dos gastos com publicidade.

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