quarta-feira, 2 de Março de 2016 09:39h Pollyanna Martins

Delegados apresentam Lei do Desmonte para donos de ferros-velhos em Divinópolis

Cerca de 150 pessoas participaram da apresentação, que ocorreu na tarde de ontem (1), na Faculdade Pitágoras

Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais apresentaram na tarde de ontem (1) a Lei do Desmonte para donos de ferros-velhos. O encontro foi realizado na Faculdade Pitágoras, e reuniu cerca de 150 pessoas, entre eles, comerciantes, policiais civis e militares. A Lei nº 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”, regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas, e prevê ainda que as empresas que realizam este serviço deverão ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito, nos termos da resolução 530 do Contran.

 

 


Compuseram a mesa de apresentação: o Chefe do 7º Departamento da Polícia Civil, o delegado Ivan Lopes, o delegado titular da Coordenação de Operações Policiais do DETRAN-MG, Adriano Assunção, a delegada Andrea Abud, o empresário Arthur Rufino, os representantes da Associação Brasileira de Desmonte de Veículos e Reciclagem Automotiva (ADERA), Eduardo Santos e Paulo Ribeiro, e o professor Daniel Castro. O 1º Encontro sobre a Lei do Desmonte foi realizado em dezembro de 2015, em Belo Horizonte, e reuniu mais de 70 pessoas. De acordo com o delegado, Adriano Assunção, Divinópolis foi escolhida para sediar o 2º encontro, pois é uma cidade dentro do estado com grande número de estabelecimentos comerciais que realizam o desmonte de veículos.

 

 


Durante o encontro, foi apresentado o cronograma de implantação da Lei de Desmonte em todo o estado, por meio do processo de credenciado, que será iniciado em abril, fase de testes, em Belo Horizonte. A Lei, que foi publicada em maio de 2014, é uma lei federal e teve a sua matéria regulamentada pelo Contran, logo após a sua vigência, em 2015, por meio da resolução nº 530. “A lei determina que todas as empresas que vão exercer essas atividades, ou já exercem, terão que realizar um cadastramento prévio junto ao órgão de trânsito, cumprindo determinados requisitos para poder desenvolver a atividade com regularidade”, explica Assunção.

 

 


O delegado esclarece que o Detran, em parceria com a Polícia Civil, está desenvolvendo um sistema  para que os donos de ferros-velhos façam o cadastro online. De acordo com Adriano, serão solicitadas documentações com relação ao imóvel utilizado para a atividade. Toda a documentação será analisada via sistema, e a única parte prática para que o credenciamento seja concluído será a vistoria do imóvel. “A partir desse momento, com o credenciamento aprovado, eles estarão aptos a desenvolverem as suas atividades”. Após o empresário estar credenciado, ele terá ainda que registrar o veículo comprado para desmonte junto ao órgão de trânsito também. O delegado explica que cada peça desmontada do veiculo será cadastrada no sistema, para que a sua origem seja consultada. “A partir do momento que o empresário for desmontando esse veículo e essas peças forem para o comércio, elas vão receber uma etiqueta, que determinará a origem do veículo que ela saiu, cada peça vai estar catalogada dentro do sistema”, detalha.

 

 


CRIMINALIDADE
O objetivo principal da lei é diminuir o índice de criminalidade relacionado ao roubo de veículos. De acordo com a Polícia Civil, somente em janeiro de 2016 foram registrados 161 roubos de veículos na região Centro-Oeste, sendo 76 em Divinópolis. O Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil, delegado Ivan Lopes, destaca que, com a implantação do sistema, o consumidor poderá saber a procedência da peça que está comprando, além de ajudar a diminuir a criminalidade. “Quem compra, vai comprar uma peça com garantia de procedência lícita, e mais, vai ter a garantia de que a peça é uma peça de qualidade, e de outro lado vai diminuir o furto e roubo de veículos, porque não será possível comercializar a peça do veículo roubado. Quem não se adequar a essas novas normas terá o seu estabelecimento fechado”, detalha.

 

 


O delegado faz um alerta ainda para quem se arrisca a comprar peças de procedências duvidosas no mercado em Divinópolis. “Quando o consumidor sabe que a peça é produto de crime e compra, é caracterizado crime de receptação. Se a pessoa não sabe, mas pela desproporção do valor, pela circunstância de local, entre outros, e compra a peça, ela poderá responder por receptação culposa, que é crime também. Menos severamente punido do que aquele que compra ciente que é produto de crime”, conclui.

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