sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015 10:04h Atualizado em 6 de Fevereiro de 2015 às 10:39h. Lorena Silva

Denúncias levam juiz a investigar casos de lavratura de imóveis de Divinópolis em comarcas de cidades vizinhas

Após denúncias envolvendo o processo de lavratura de imóveis do município em comarcas de cidades vizinhas, o juiz Francisco de Assis Corrêa decidiu averiguar e tomar medidas com relação ao assunto

O juiz teria recebido relatos de casos em que comarcas de cidades próximas estariam agenciando esse serviço em Divinópolis – ou seja, elas estariam lavrando a escritura em outro município e trazendo o documento até Divinópolis para a assinatura do proprietário.
O assunto teria chegado ao conhecimento do juiz durante o período de correição do Foro. Segundo Francisco, essa seria uma atividade irregular, uma vez que por lei não é permitido ao cartório sair com documentos das suas dependências para serem assinados fora daquele local. “Há uma vedação na lei dos notários, com previsão de punição administrativa e que pode até [se] desdobrar em crime tributário”, explica.
A proibição é justificada porque o processo é vinculado ao município em que é realizado, já que há uma cobrança de Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN), cuja alíquota em Divinópolis é de 5%. O juiz frisa que não é proibido que a escritura de imóveis de Divinópolis seja lavrada em outro município e destaca ainda que a possibilidade do usuário do serviço notarial poder escolher o cartório da sua preferência foi um grande avanço do judiciário.
“O que veda a lei é o que tem acontecido e chegado ao meu conhecimento. [Pessoas que] levam para os seus cartórios e oferecem uma facilidade para o comprador ou vendedor do imóvel, que não tem que enfrentar filas para pegar certidões. Chega simplesmente com a escritura pronta e ele [o usuário] assina”, esclarece o juiz.

 

AVERIGUAÇÕES
Para tentar coibir esse tipo de conduta, Francisco garante que vai agir junto à corregedoria tentando averiguar também por que há cartórios de locais menores do que Divinópolis com mais quantidade de processos de escritura que o município. “Vou determinar como primeira medida que toda escritura lavrada fora de Divinópolis seja comunicada à direção do Foro quando chegar ao registro de imóveis daqui do município”, adianta.
O juiz ainda pede à população que denuncie, caso tenha conhecimento de alguma irregularidade nesse processo. “A pessoa deve denunciar. Tudo aquilo que é errado a sociedade tem que denunciar, senão nunca vai ter um acerto. Não adianta cobrar das autoridades se o cidadão não faz a sua parte. Nesse particular, a direção do Foro daqui de Divinópolis está pronta para receber qualquer notícia desse tipo”, garante.

 

CORREIÇÃO
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a correição é uma fiscalização rotineira, realizada anualmente pelo diretor do Foro – em determinadas situações com o apoio de uma equipe da Corregedoria –, sobre os serviços do foro judicial, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dos Serviços Notariais e de Registro, dos serviços da Justiça de Paz, da polícia judiciária e dos presídios da comarca, distritos e subdistritos judiciários. Durante esse período é verificada a regularidade de tais serviços, além de apuradas denúncias, reclamações e sugestões apresentadas.
Colaboração: Luciano Eurides

 

Crédito: Lorena Silva

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