quinta-feira, 17 de Março de 2016 10:36h Atualizado em 17 de Março de 2016 às 10:40h. Jotha Lee

Depois de oito anos, prefeitura de Divinópolis enfrenta greve geral dos servidores municipais

Descumprimento de acordo salarial, formalizado no ano passado, motivou a paralisação

Em assembleia realizada no início da noite de ontem, os servidores municipais de Divinópolis aprovaram greve geral da categoria, que será deflagrada por tempo indeterminado a partir do dia 28 de março. Na próxima segunda-feira, eles fazem uma paralisação. Nos anos 2000, essa será a terceira greve geral no serviço público municipal da cidade.
A primeira ocorreu em 2003 e foi um dos maiores movimentos grevistas da cidade. A paralisação ocorreu em função do atraso de seis meses no pagamento dos salários e praticamente paralisou durante 45 dias os 3,5 mil servidores da época. O então prefeito, Galileu Teixeira Machado (PMDB), até hoje sofre críticas de opositores na Câmara em razão do atraso na quitação dos salários em seu governo 2001/2004.

 

 


A segunda greve desse século ocorreu no início de 2008 e a categoria reivindicava aumento salarial. O então prefeito, Demetrius Pereira (PT), tratou logo de abafar o movimento, com a aprovação da Lei 6.749, que concedeu o chamado gatilho, proporcionando a revisão geral anual automática dos salários dos servidores, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A lei foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo revogada no ano passado por Vladimir Azevedo (PSDB).

 

 


Oito anos depois da última greve geral, os servidores municipais aprovam nova paralisação em protesto contra o descumprimento do compromisso firmado pelo prefeito. No ano passado, a declaração de inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo nacional como indexador para definir o piso da prefeitura, exigiu que houvesse modificação no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do funcionalismo municipal. Por determinação da PGE, em entendimento de dispositivos da Constituição Federal, os salários de servidores municipais e estaduais não podem ser atrelados a índices federais. Com base nesse dispositivo, a indexação do piso da prefeitura ao salário mínimo foi declarada inconstitucional e houve necessidade de buscar um novo indexador.

 

 


COMPROMISSO
Em setembro de 2015, o prefeito Vladimir Azevedo fechou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), assumindo o compromisso de que, esse ano, seu governo garantiria a reposição da inflação e, a partir de 2017, passa a vigorar o novo indexador estabelecido através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Há pouco mais de um mês os servidores aprovaram em assembleia a campanha salarial desse ano. Além da reposição salarial prometida por Vladimir Azevedo, a categoria aprovou ainda 8% de aumento real e mais reajuste de 181% no tíquete-alimentação, elevando o valor dos atuais R$ 7 para R$ 20. A pauta foi entregue ao prefeito no dia 20 de fevereiro e as negociações foram iniciadas no último dia 9, com reuniões entre o Sintram e a equipe técnica da prefeitura. Na terça-feira, Vladimir Azevedo recebeu os dirigentes sindicais para formalizar a posição da prefeitura sobre as reivindicações salariais. O prefeito comunicou que não poderá cumprir o compromisso assumido no ano passado e que, nesse ano, os salários do funcionalismo municipal ficam congelados aos valores de 2015, não havendo nem mesmo a reposição das perdas provocadas pela inflação, conforme

 

 

compromisso assumido em setembro do ano passado. O tíquete refeição também será mantido ao valor de R$ 7.
Durante a reunião com os sindicalistas representantes dos servidores, que transcorreu em clima tenso, o prefeito disse que a queda na arrecadação impedia qualquer tipo de revisão salarial. Disse ainda que, se concedesse qualquer índice, corria o risco de não conseguir quitar a folha ou então se veria obrigado a parcelar os salários.
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a prefeitura assegurou que “discutir qualquer índice de revisão salarial neste momento de grave crise financeira, significa dizer que o município não terá condições de honrar com os pagamentos, principalmente com a folha do servidor, tratada por esta gestão como prioridade, rigorosamente em dia e até antecipada, como ocorreu na maior parte do tempo nesta gestão”. A nota, sem apresentar um estudo técnico, informa que “nos últimos sete anos, referentes à gestão do Prefeito Vladimir Azevedo, a folha de pagamento teve um crescimento de 112,75%, enquanto a inflação acumulada deste período foi de 64,48%”.

 

 


Ontem de manhã, a presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada da diretora de Comunicação do Sindicato, Ivanete Ferreira, e do secretário Marcos Alves, concedeu entrevista à imprensa. Visivelmente irritada, Luciana Santos disse que o único argumento apresentado pelo prefeito para não conceder qualquer ajuste nos salários foi a falta de recursos. “O que impressiona,  é que quando ele [prefeito] fez esse compromisso ele já sabia das dificuldades financeiras. Essa falta de verba não veio do dia para a noite. Então por que os secretários que estão lá há mais de sete anos não chamaram a atenção do prefeito para  crise? Assim a gente teria conduzido a negociação para outro desfecho. O prefeito se comprometeu a dar a revisão inflacionária. Se eles já sabiam disso, da falta de dinheiro, por que isso não foi dito?”, questionou. “Dar essa revisão, era uma questão de honra para o prefeito, para ele honrar a palavra dada aos servidores”, acrescentou.

 

 


A diretora de Comunicação do Sintram, Ivanete Ferreira, justificou a greve afirmando que não há outra saída para pressionar a prefeitura. “A força dos servidores está na nossa união. A gente não tem outra arma quando se chega a esse ponto. Ninguém gosta de greve, mas quando se chega a um impasse como ocorre agora, a gente não tem outra saída”, afirmou.

 

 


Os efeitos da greve só serão sentidos a partir da próxima segunda-feira, quando a paralisação será oficialmente iniciada. Pela lei de greve, antes de ser iniciada uma paralisação, é necessária uma comunicação oficial e um plano de funcionamento dos serviços essenciais. O sindicato promete visitar hoje várias sessões da prefeitura para aumentar a adesão ao movimento.

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