sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 08:57h Jotha Lee

Disputa pelo estacionamento rotativo atrasa licitação para terceirização do serviço

A terceirização do estacionamento rotativo anunciada no ano passado e com previsão de entrega à empresa vencedora do processo licitatório nesse mês de janeiro, está atrasada

O motivo é a disputa entre duas interessadas em assumir o serviço, que impetraram recursos pedindo a impugnação do processo, exigindo que fosse adiada a abertura dos envelopes contendo as propostas das concorrentes.
O edital do processo licitatório para a terceirização do rotativo foi lançado em outubro do ano passado e a abertura das propostas estava marcada para 21 de dezembro. Cinco dias antes da data prevista, as empresas Provac e Sinart, impetraram recursos com pedido de impugnação, ocasionando a suspensão do processo licitatório no dia 18 de dezembro. Na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, o presidente da Comissão de Licitação, Mário Lúcio de Souza divulgou comunicado, informando que os recursos foram negados, o que permitirá a continuidade do processo licitatório. No mesmo comunicado, Mário Lúcio de Souza confirma a abertura dos envelopes com as propostas para o dia 22 de fevereiro, às 9h, na sala de licitações da Prefeitura.

 


O valor mínimo da concessão é estimado pelo município em R$ 23,3 milhões para 10 anos de concessão. A licitação, no modelo de concorrência pública, terá como vencedora a empresa que oferecer o maior preço. O processo está em conformidade com a Lei Municipal 7.970, em vigor desde 20 de junho do ano passado, que estabelece as regras para a concessão do serviço.
O rotativo foi implantado em Divinópolis no dia 15 de junho de 2009 e cumpriu determinação do Código de Trânsito Brasileiro, como exigência para a municipalização do trânsito. Com a medida, o município fechou o ciclo e passou a responder por todo o sistema de tráfego urbano, incluindo a fiscalização e aplicação de multas. A partir da municipalização, a verba arrecadada com a aplicação de multas por infração de trânsito, que antes era enviada ao Estado, passou a ficar integralmente nos cofres da prefeitura.
Após a concessão, será mantido o valor de R$ 2 a hora de estacionamento para veículos e R$ 1 para motos, motonetas e triciclos. A concessionária vencedora da licitação, terá 1.200 vagas de estacionamento para automóveis e 300 para motocicletas e motonetas. A tarifa, que nos seis anos de administração do rotativo pela Prefeitura teve um único reajuste, passará a ser reajustada anualmente por decreto do Executivo, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 


JUSTIFICATIVA
Para a Prefeitura, a entrega do rotativo para a iniciativa privada se justifica diante da necessidade de modernizar o sistema, o que demandará alto custo financeiro que o município não teria capacidade de absorver. Ainda segundo a Prefeitura, essa foi a melhor solução encontrada para oferecer serviço de qualidade ao usuário.
A partir da entrega do serviço para a empresa vencedora da licitação, começará o processo de modernização do rotativo, que passará a ser monitorado por sistema eletrônico informatizado, conforme consta na minuta do contrato de concessão. Além dos créditos eletrônicos, que poderão ser adquiridos com antecedência, o usuário do rotativo poderá pagar pela utilização do sistema em dinheiro, cartões eletrônicos, tablets e smartphones. Nas vagas de estacionamento destinadas aos veículos serão instalados sensores que vão controlar e monitorar sua ocupação.
Em 2014, a Prefeitura arrecadou R$ 1,3 milhão com a cobrança da taxa do estacionamento rotativo. Já no ano passado, a arrecadação chegou a R$ 1,4 milhão.

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