quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 11:33h

Dívidas com a Prefeitura podem ser quitadas com 90% de desconto nos juros e multas

A Prefeitura de Divinópolis lançou o Programa de Recuperação da Cidadania Fiscal, o Pró-Cidadania Fiscal. Cidadãos e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura têm, agora, uma nova oportunidade de colocar as contas em dia. Os contribuintes inscritos ou

A Prefeitura de Divinópolis lançou o Programa de Recuperação da Cidadania Fiscal, o Pró-Cidadania Fiscal. Cidadãos e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura têm, agora, uma nova oportunidade de colocar as contas em dia. Os contribuintes inscritos ou não na dívida ativa poderão quitar seus débitos vencidos até o ano de 2012 em parcela única, com desconto de 90% dos juros e multas. O desconto também vale para os débitos em processo de execução fiscal já ajuizados ou a ajuizar.  Para garantir a dedução, os interessados terão que procurar o setor de IPTU da Prefeitura e aderir ao programa até o dia 31 de dezembro deste ano. Será emitida uma nova guia de pagamento e a quitação do documento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês subsequente ao da emissão da guia. O abatimento de 90% nas multas e juros atinge taxas e impostos municipais como IPTU, ITBI e ISSQN.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, o Pró- Cidadania proporcionará aos cidadãos divinopolitanos a oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto ao município. “O cidadão já pode procurar a Prefeitura para fazer a adesão ao programa e pedir a emissão da guia para pagamento. Isso inclui todos os débitos municipais, até mesmo aqueles com processo de execução na justiça. A adesão ao Pró-Cidadania pode ser feita pelo próprio cidadão ou seu procurador constituído. Basta que ele procure a Prefeitura até o dia 31 de dezembro”, esclareceu.

Ainda de acordo com o secretário, não ocorrendo o pagamento da guia, o processo de cobrança terá seu prosseguimento retomado pelo valor consolidado, acrescido de todos os encargos legais vigentes à época do lançamento.  “O objetivo desse projeto é incentivar o cidadão que não está em dia com o município, está inadimplente com os impostos, para que coloque em dia as suas contas. É uma iniciativa importante, que nos proporciona a capacidade de recuperar parte da dívida ativa em torno de R$80 milhões e resgatar a cidadania fiscal do contribuinte. O município espera arrecadar cerca de R$3,5 milhões com o programa”, afirma.

O horário de atendimento do setor de IPTU para a adesão ao programa é de 8h as 16h, na sede da Prefeitura, à rua Pernambuco, 60, no 1º andar. Informações podem ser obtidas pelo telefone (37)3229-6528.

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