quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 10:52h

Divinópolis é uma das primeiras cidades do país a ter o Plano Municipal Decenal de Educação elaborado

Documento será encaminhando para a fase final de aprovação

A Lei Federal nº 13.005/2014, do atual Plano Nacional de Educação- PNE, prevê que os municípios apresentem seus planos aprovados em um ano. O trabalho de elaboração precisa ser intenso. Em Divinópolis várias etapas já foram concluídas e o Plano Municipal Decenal de Educação - PMDE está em fase final de elaboração. Foi elaborado um plano de ação e foram realizadas reuniões, palestras, pesquisas, diagnósticos, enquetes e 07 audiências públicas para tratar das temáticas do PMDE: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Ensino Superior, Ensino Especial, Educação Prisional, Formação de Professores, Gestão e Financiamento, Diversidade, Ensino Profissionalizante e Educação do Campo. Este trabalho interativo e participativo vem sendo desenvolvido deste junho de 2014.
              Para coordenar os trabalhos do PMDE foi instituído o Fórum Municipal de Ensino, composto por aproximadamente 80 segmentos da sociedade divinopolitana, profissionais da área e de outras instituições representativas da cidade. O Fórum tem caráter propositivo e deliberativo, é responsável pela mobilização e elaboração coletiva do Plano.
              Após as audiências públicas, a equipe de coordenação do Fórum organizará até o final de janeiro de 2015, o documento base do Plano com todas as propostas apresentadas.
             O documento preliminar será referendado no Fórum Municipal, em uma reunião agendada para o dia 04 de fevereiro de 2015. Após aprovação do Fórum, o documento será enviado para apreciação do Conselho Municipal de Educação-COMED, da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, e do prefeito Vladimir Azevedo.
             O Prefeito Vladimir Azevedo encaminhará o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação à Câmara. Os Vereadores discutirão o PMDE e será submetido à análise para ser aprovado. E, finalmente, depois de aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito sancionará a lei, que entrará em vigor na data de sua publicação.
             De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aelaboração e execução do PMDE proporcionarão o alcance das metas propostas. É um planejamento, um guia dos governos municipais, um projeto estruturante que contempla as necessidades do município na área da Educação. E o mais importante foi elaborado participativamente, sendo um trabalho realizado a várias mãos.
             Com o Plano aprovado será preciso organizar o monitoramento e a avaliação do desenvolvimento do referido Plano. As instâncias responsáveis pelo acompanhamento das políticas públicas na área da educação - o Fórum , os Conselhos, a SEMED, a Superintendência Regional de Ensino - SRE, devem acompanhar permanentemente sua execução. O Plano Nacional determina que, a cada dois anos, uma avaliação ampla seja realizada, incluindo a atualização de diagnósticos e levantamento sobre cada meta e estratégias. Tudo isso, significa que nos próximos anos o município precisará fazer um esforço para implementar essas metas e estratégias e cumprir a Lei.
            “O Plano Municipal é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos e, ao mesmo tempo, é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil” diz Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.
           Assim, Divinópolis mais uma vez destaca-se por ser um dos primeiros municípios no País com seu Plano Municipal Decenal de Educação elaborado e encaminhando para a fase final de aprovação.

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