sábado, 24 de Janeiro de 2015 05:02h Atualizado em 24 de Janeiro de 2015 às 05:07h. Jotha Lee

Divinópolis estabelece regras para tratamento fora do domicílio

Normas atendem à determinação do Ministério da Saúde

A partir de fevereiro os pacientes de Divinópolis que necessitarem de tratamento médico em outras cidades serão submetidos ao Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio, que acaba de ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. As normas passam a ser aplicadas em Divinópolis 13 anos depois de determinadas pelo Ministério da Saúde, através de portaria editada em fevereiro de 1999.
O Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) foi oficializado no dia 18 de dezembro do ano passado e aprovado pelo Secretário David Maia através de portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios no último dia 8. A normatização tem como principal objetivo cumprir critérios sobre o custeio feito pelo SUS. Além disso, o município deverá adotar o teto máximo a ser utilizado para esta finalidade.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município e só será autorizado para pacientes da rede pública. Além disso, o TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência, com horário e data definidos previamente.
As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte, diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município. A solicitação de TFD deverá ser feita pelo médico do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.
As normas determinam ainda que fica vedado o pagamento de TFD em deslocamentos menores do que 50 km de distância e em regiões metropolitanas. Será permitido o pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante nos casos em que houver indicação médica, esclarecendo o porquê da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado. Quando o paciente retornar ao município de origem no mesmo dia, serão autorizadas apenas passagem e ajuda de custo para alimentação.

 

GASTOS
No ano passado, de acordo com o Portal Transparência, Divinópolis gastou R$ 454,8 mil para custear o Tratamento Fora do Domicílio de cerca de 800 pacientes. Segundo o secretário municipal de Saúde, David Maia, no texto da portaria municipal, as normas que passam a regular o TFD têm como objetivo “a necessidade de traçar diretrizes municipais para a administração dos procedimentos de Tratamento Fora de Domicilio através de uma política única, tendo como metas a humanização do atendimento dentro do Sistema Único de Saúde.”
O secretário ainda confirma na publicação que as novas normas começam a ser aplicadas no mês que vem. “A partir de 1º de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis implantará gradativamente o referido manual, conforme Nota Técnica a ser editada”, diz a portaria.

 

 

Crédito: Arquivo/GO

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