quarta-feira, 31 de Maio de 2017 15:55h Elias Costa

"Divinópolis, Formiga, Nova Serrana e cidades mineiras serão beneficiadas com uma maior justiça tributária", afirma o deputado federal.

Com o apoio do deputado federal Jaiminho Martins, o Congresso Nacional derrubou ontem (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

Em entrevista, Jaiminho Martins celebrou a votação e garantiu que esse medida irá permitir uma melhor distribuição de recursos para os municípios brasileiros. "Derrubar esse veto foi fazer valer a justiça tributária. Durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês, pude conversar com prefeitos de dezenas de cidades e sabemos que os municípios vivem uma crise profunda, sem recursos para investimentos e essa nova distribuição de recursos irá auxiliar e muito na economia dos nossos municípios. Divinópolis, por exemplo, teria ganhos na casa de R$11 milhões anuais, segundo estimativas", informou o deputado.

Segundo ele, seria um absurdo manter a concentração de recursos apenas nas cidades que são sedes de empresa que prestam determinados tipos de serviço. " Garantir a transferência do ISS para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde é um importante avanço. Ganha Divinópolis, ganha Leandro Ferreira, ganha Arcos, Perdigão, ou seja, vai ocorrer uma melhor distribuição destes tributos e isso é muito importante", finaliza Jaiminho.

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