sexta-feira, 25 de Março de 2016 06:45h Jotha Lee

Divinópolis já recebeu mais de R$ 21 milhões referentes ao IPVA 2016

Proprietários de carros roubados poderão pedir a devolução do imposto

Divinópolis fechou o mês de fevereiro com uma frota de 130.454 veículos emplacados no município, conforme a última estatística divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com uma frota desse tamanho, a décima maior das cidades mineiras, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tornou-se uma importante fonte de receitas para o município, especialmente nos últimos três anos, com a prefeitura assolada por uma crise financeira sem precedentes. Esse ano, a previsão orçamentária indica que a prefeitura deverá receber R$ 31 milhões em repasses do IPVA. Até a última segunda-feira, de acordo com dados do Portal Transparência, já havia entrado para os cofres municipais R$ 21,1 milhões referentes ao repasse do imposto. Em 2015, Divinópolis recebeu o montante de R$ 29,1 milhões.

 

 


Esse ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está alertando para um serviço já oferecido e que poucos motoristas se utilizam. Cidadãos que tiveram veículos roubados ou furtados podem solicitar à SEF a restituição do IPVA. O procedimento é simples e sem burocracia, podendo ser feito pelo próprio contribuinte no site da SEF. O valor a ser devolvido é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem seu veículo. Para isso, o requerente não pode estar inadimplente com o próprio imposto e deve ter a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa, ou seja, não dever nenhum outro tributo ao Estado.

 

 


O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques, explica que o primeiro passo para pedir a restituição do IPVA é registrar o roubo ou furto do veículo na Polícia Civil, para que seja dado baixa nos sistemas do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) e da SEF. "De posse desse documento, basta o proprietário entrar no site da SEF, preencher os campos exigidos e anexar os documentos pessoais e do veículo, escaneados", acrescenta.

 

 


RESTITUIÇÃO
A restituição do valor devido é depositada na conta corrente indicada pelo contribuinte no formulário. O pagamento ocorre quando o veículo é encontrado, caso o roubo ou furto tenha acontecido no mesmo ano, ou no início do ano seguinte, caso o automóvel não tenha sido recuperado até 31 de dezembro do ano em que ocorreu o crime. Neste caso, o proprietário fica isento do imposto do próximo ano, na hipótese de permanecer sem o veículo.
O cálculo para saber quanto terá direito a receber é muito simples. Basta dividir o valor pago do imposto por 365 e multiplicar o número encontrado pela quantidade de dias que o contribuinte ficou sem o veículo. Na hipótese de um imposto pago de R$ 500 e de um veículo desaparecido por 90 dias, por exemplo, o valor a restituir de IPVA seria de R$ 123,30, conforme cálculo feito pela SEF.

 

 


Para Divinópolis, essa é uma informação importante, já que a cidade está entre as que mais registram roubos e furtos de veículos. Tanto é assim que desde dezembro de 2015 está com o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, ofício encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com pedido para que sejam adotadas providências urgentes de combate ao roubo de veículos em Divinópolis. O pedido foi apresentado no final do ano passado e aprovado pela Comissão de Segurança Pública da ALMG pelo deputado João Leite (PSDB). Vice-presidente da Comissão, João Leite assegura que a incidência de roubo de veículos em Divinópolis “se encontra em patamar elevado”.

 

 


De acordo com as ocorrências policiais, a média é de dois a três veículos roubados ou furtados diariamente na cidade. A estatística disponibilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública mostra que em 2013, 820 veículos foram roubados na cidade. Já no primeiro semestre do ano passado, foram 460 ocorrências. A Polícia Militar admite que é grande o número de carros roubados ou furtados na cidade, mas garante que o trabalho permanente de prevenção e as constantes operações específicas para coibir esse tipo de crime, têm gerado efeito positivo. Segundo a PM, o índice de recuperação de veículos roubados ou furtados em Divinópolis chega a 70%.

 

 

 


A lei que estabelece a devolução do imposto é a 17.247, de 27 de dezembro de 2007, mas muitos motoristas a desconhecem. Por exemplo, em 2015, o número de pedidos de restituição foi de 1.557, dos quais 596 foram deferidos. Os demais estão pendentes, podendo ainda ser concedidos. "Com certeza há muito desconhecimento da lei. Os proprietários não sabem que é um direito que eles têm e que é muito simples o procedimento", afirma o superintendente Leônidas Marques. Ele informa que os pedidos podem ser retroativos há cinco anos, o que aumenta a possibilidade de alguém que desconhecia esse direito ainda poder fazer o pedido.

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