quarta-feira, 18 de Março de 2015 09:51h Atualizado em 18 de Março de 2015 às 09:54h. Jotha Lee

Diviprev contesta inclusão em lista de inadimplentes do TCE

Diviprev contesta inclusão em lista de inadimplentes do TCE

O superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Luiz Fernando Guimarães Borges, contestou ontem a lista divulgada na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Geais (TCE/MG) contendo a relação de municípios e autarquias que não prestaram contas dentro do prazo previsto. Conforme matéria que circulou na edição do Gazeta do Oeste do último sábado, a lista contém 308 inadimplentes e inclui os poderes Executivo, Legislativo e entidades de 249 municípios. Entre os faltosos, estão a Prefeitura de Divinópolis e o Diviprev.
De acordo com o Tribunal, os jurisdicionados que persistirem na omissão de prestar contas poderão ser punidos com multa pessoal ao gestor de R$ 3 mil, por cada mês de inadimplência. Além disso, na falta da prestação de contas anual do Chefe do Executivo, o TCE instaurará tomada de contas extraordinária e solicitará o bloqueio do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A legislação prevê ainda a intervenção do Estado no município e a comunicação do fato à Câmara Municipal, para fins de direito.
Ontem Luiz Fernando Guimarães garantiu que o Diviprev enviou todas as prestações de contas referentes ao ano de 2014. Ele apresentou o histórico de transmissão de dados, no qual constam dia e horário do envio da documentação. “Conforme os documentos, todas as prestações de contas foram enviadas dentro do prazo”, afirmou.

 

CONSULTORIA
De acordo com o consultor Ricardo Gonçalves, da CMM Consultoria Sistema de Informação e Serviços, empresa contratada pelo Diviprev para assessoramento técnico no software de envio eletrônico de documentos ao TCE, todas as prestações de contas de 2014 do Instituto foram enviadas dentro do prazo. “No entanto, o Tribunal abriu um prazo até 31 de março para que fosse feito algum ajuste necessário nas prestações de contas. E foram identificadas algumas situações em que foi necessária fazer a substituição de alguns dados da prestação de contas do Diviprev. Essa substituição já foi concluída e hoje o Diviprev está adimplente com o Tribunal”, garantiu.
Ricardo Gonçalves justificou a inclusão do Instituto na lista dos jurisdicionados irregulares. “Nesse meio tempo em que o Tribunal concedeu prazo para fazer a substituição de dados, ele pegou na base de dados o que estava em atraso, e como o Diviprev solicitou essa substituição de informações, constou que o Instituto estava inadimplente”, afirmou. “O Tribunal considera em atraso quem pediu substituição, porque quando você pede a alteração de dados, fica constando em aberto a prestação de contas”, acrescentou.
O consultor admitiu que o pedido do Diviprev para alteração de dados nas prestações de contas foi em decorrência de informações incorretas. “Foram identificadas algumas situações em que os dados enviados não condiziam com o balanço patrimonial do Diviprev”, explicou. “Não se trata de nenhum erro grave, são ajustes que estão dentro da rotina”, finalizou.
Ontem a assessoria de imprensa do TCE informou que todos os jurisdicionados que solicitam alteração nos dados já enviados, passam a ser considerados inadimplentes pelo Tribunal. Segundo a assessoria, a substituição de informações significa que os dados inicialmente encaminhados não eram corretos, “portanto, não se pode considerar a prestação de contas, motivo pelo qual o jurisdicionado é incluído na lista dos inadimplentes”. Ontem o Diviprev ainda constava da lista de entidades irregulares do TCE.

 

Crédito: Jotha Lee

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