terça-feira, 26 de Maio de 2015 11:27h Atualizado em 26 de Maio de 2015 às 11:29h. Jotha Lee

DNIT confirma que contorno ferroviário está 100% paralisado

Ministério Público reconhece importância da obra para a população

construção do contorno ferroviário, que vai tirar da área urbana o tráfego de trens da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), é uma reivindicação antiga de Divinópolis. Desde que a Rede Ferroviária Federal passou para a iniciativa privada, em 1992, a Ferrovia Centro-Oeste de Minas, que corta o perímetro urbano de Divinópolis em 29 quilômetros de extensão, voltou a ter atividade constante com o transporte de cargas.
A reativação da ferrovia, com intenso movimento de longas e pesadas composições, expôs problemas como a poluição sonora a qualquer hora do dia, retenções no tráfego urbano, entre outras consequências prejudiciais à mobilidade urbana.
Em 2008, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) contratou estudo que apontou prioridades de investimentos e identificou áreas críticas nos corredores de transportes ferroviários em passagens por zonas urbanas. Surgiu assim o Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas, no qual Divinópolis foi incluída com direito a recursos do PAC para a construção do contorno ferroviário.
Embora seja apontada como obra prioritária, a construção do contorno ferroviário continua emperrada nas licenças ambientais. Para esse ano, o orçamento do governo federal reservou verba de R$ 40 milhões para serem aplicados na obra. “Esse valor será suficiente para o que deverá ser feito esse ano”, diz otimista o deputado Jaime Martins, da Comissão de Viação e Obras Públicas, autora da emenda.

SEM PREVISÃO
O DNIT não tem previsão de quando as obras poderão ser iniciadas, já que depende da Licença ambiental a ser liberada pela Secretaria de Estado da Cultura. O órgão confirmou que as atividades estão 100% paralisadas. O Departamento confirma, ainda, a assinatura do contrato de R$ 89,9 milhões, em 2010, com a Construtora Barbosa Melo para a execução da obra. Em 2012, a Vega Engenharia assinou contrato de R$ 9,6 milhões para execução dos serviços de supervisão das obras e já recebeu R$ 1,2 milhão. Os dois contratos já estão vencidos e, segundo do DNIT, quando as obras, de fato, forem executadas, serão necessários novos acordos, com aditivos para a correção financeira.
O Jornal Gazeta do Oeste teve acesso ao primeiro relatório do Ministério Público do Meio Ambiente de Minas Gerais sobre as obras do contorno. São 28 exigências ambientais, uma delas a desapropriação da Mata do Noé a ser transformada em área de preservação permanente. No relatório, o MP reconhece que a obra é fundamental e, embora tenha estipulado 28 condicionantes para a liberação da licença, reconheça que o valor da obra e a necessidade de evitar excessos. “Sob pena de conferirmos valor excessivo a formalidades em detrimento de uma obra de grande e importante impacto ambiental e social que, se adequada do ponto de vista sócioambiental, pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão divinopolitano”, reconhece o relatório.
O deputado Jaime Martins, que chamou para si a responsabilidade para viabilizar a obra, vê com restrições o excesso de exigências e critica a ação do MP. “As obras ainda não foram iniciadas por culpa do MP. São 28 exigências e algumas delas totalmente descabidas”, finaliza.

 

Crédito: Jotha Lee

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