terça-feira, 21 de Junho de 2011 10:53h Sarah Rodrigues

Domésticas podem ter mais direitos

Classe está sendo mais valorizada

As empregadas domésticas de todo o país se empolgaram com as notícias da convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante conferência realizada em Genebra, na Suíça, para regulamentar o serviço nos países que fazem parte do órgão. A Convenção 189 estabelece igualdade e equipara o trabalhador doméstico ao trabalhador geral.


De acordo com o advogado Gleydson Nogueira no Brasil existe a lei 11324/2006 que trata sobre o empregado doméstico, mas limita-se a férias, licença maternidade e outros direitos. Com a aprovação da convenção os empregados domésticos terão os direitos ampliados. Ele explica que a Convenção precisa ser aprovada por no mínimo dois países que fazem parte da OIT, a partir de doze meses da ratificação ela passa a ter validade, muitos pises demonstraram o interesse em ratificar a resolução.

 


O especialista ressalta que o Brasil é o relator da convenção, por isso entende-se que o país apoiará a decisão. “Para entrar em vigor no Brasil, ainda precisa dos trâmites legais. O poder Executivo deve enviar para o congresso para que seja ratificado. Como é uma norma disciplinada à constituição, precisa ser um projeto de emenda à constituição”. Nogueira esclarece que a presidente Dilma Roussef precisa dar o seu aval, para o documento valer aqui.


Segundo o advogado a resolução pode atender às principais reivindicações dos trabalhadores domésticos, categoria que engloba tanto domésticas, quanto faxineiras, caseiros e demais funções exercidas no lar. Jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro desemprego são alguns dos direitos que os trabalhadores domésticos poderão passar a ter. Além de um contrato que regulamentará o trabalho.


Para Gleydson com a resolução, os empregos terão os direitos respeitados. Muitos questionam os encargos a mais para o empregador, contudo deve-se observar o quanto um empregado doméstico facilita a vida dos empregadores, deve-se levar em consideração a questão do custo X benefícios. “Caso o Congresso Nacional venha aprovar a convenção da OIT, o trabalhador doméstico será dignificado, seus direitos serão respeitados. Não se pode considerar um prejuízo para o empregador”.


Segundo um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) há cerca de 6,2 milhões de empregados domésticos no país,destes, somente 10% possuem carteira assinada.

 

 

DIREITOS


Vera Lúcia é empregada doméstica há seis anos, ela conta que não possui carteira assinada porque trabalha em mais de uma residência. “Se essa lei passar a valer de verdade, prefiro trabalhar em lugar só”, explicou.


Regina Célia da Silva trabalha há um ano com carteira assinada, ela já trabalhou em outros locais com carteira assinada, mas também trabalhou informalmente, mas sabe os benefícios de ser fichada. “Já trabalhei sem carteira assinada e senti a diferença. Ser fichada é melhor, porque em caso de acidentes, tem seguro pelo INSS e quando não é com carteira a gente perde muitos direitos”, contou a emprega doméstica.


A empregadora de Regina, Vicentina Madalena Oliveira Morais sabe dos benefícios de se ter uma empregada doméstica. “Ter uma empregada é bom, uma ajuda, ela é sempre bem vinda. Tenho empregadas há pelo menos vinte anos e todas tiveram a carteira assinada, se sentem mais seguras e trabalham até melhor”, avaliou.
 

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