sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 15:44h Jotha Lee

Domingos Sávio integra comissão especial da Câmara que analisa projeto anticorrupção

Deputado se defende de críticas da imprensa paulista

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) foi nomeado um dos integrantes da Comissão Especial da Câmara, que analisa o projeto anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal. As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e o próprio MPF. Há uma proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Outro grupo de propostas envolve mudança que tem como objetivo reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

 

RESPOSTA

 

Essa semana, o jornal Estado de São Paulo, em sua versão online, publicou que o deputado Domingos Sávio afirmou que seria uma "irresponsabilidade" aprovar o pacote das dez medidas contra a corrupção MPF, na íntegra. Segundo o jornal, o deputado divinopolitano afirmou que "o melhor documento não é aquele que diz amém à proposta do MPF".
Em resposta à publicação paulista, Domingos Sávio usou seu pronunciamento na sessão da Câmara da última quarta-feira e afirmou que o combate à corrupção deve ser permanente. “Isso deve ser feito reunindo o espírito cívico que une todos os brasileiros na busca de um país melhor e é nosso dever, de todos os parlamentares, de todos os partidos”, garantiu. “Essa é uma matéria que não pode ser tratada com uma cor partidária, mas sim com a cor do civismo, da responsabilidade”, acrescentou.

Para Domingos Sávio, a corrupção somente será banida se houver uma lei rigorosa. “Não bastarão medidas de natureza econômica, não bastarão ações enérgicas punindo isoladamente esse ou aquele líder político, se nós não tivermos de fato uma lei dura contra a corrupção, uma regra clara, que possa fazer com que todos os brasileiros voltem a confiar nas estruturas públicas, a respeitá-las, e principalmente, fazer com que o dinheiro público seja devidamente aplicado em benefício dos cidadãos”, salientou. “Não se trata de instalar aqui uma inquisição. Se trata aqui de estabelecer com clareza uma nova forma de governança, de relação entre o público e o privado e essencialmente é fundamental que os nossos valores éticos e cristãos, que os princípios elementares de uma vida de respeito possam prevalecer”, emendou.

Para o deputado divinopolitano e presidente do PSDB de Minas Gerais, o combate à corrupção nesse momento da vida brasileira, precisa ser um divisor de águas. “Se não for assim, vamos ficar eternamente cassando presidentes da República, se não for estabelecida uma regra clara de convivência e leis objetivas que protejam o povo contra maus governantes, contra maus políticos e que punam de maneira dura e firme aqueles que desrespeitam a confiança do povo”, afirmou. “Temos a responsabilidade de elaborar uma lei dura, mas correta. Dura, mas que seja constitucional. E que funcione e que separe o joio do trigo e que possa ser até um instrumento de prevenção de educação e de construção de um novo tempo”, finalizou.

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