quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 10:38h Atualizado em 15 de Outubro de 2015 às 10:44h. Rafael Camargos

DPMG promove o mutirão ‘Direito a ter Pai’ 2015

O mutirão tem facilitado o reconhecimento de paternidade em todo o estado de Minas Gerais

A Defensoria Pública do Estado de MG (DPMG), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove o mutirão ‘Direito a ter pai’.
Realizado há três anos, o mutirão foi criado para atender as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Podem participar do projeto: mães que não tenham a paternidade reconhecida de seus filhos, menores de 18 anos com algum responsável legal, e maiores de 18 anos que buscam o reconhecimento da paternidade.
Os interessados em participar do mutirão devem procurar a Defensoria Pública para efetuar o cadastro até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta feira, das 12h até às 17h.
Há aproximadamente um mês, as inscrições vêm sendo realizadas na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Divinópolis, localizada na Av. Coronel J. Ribeiro Gontijo, 339, no bairro Esplanada, e também no município de Pitangui, na Praça da Câmara, 11, Centro, atendendo assim, todas as cidades da região.
O Defensor Público, e também responsável pelo mutirão, Vanderlei Capanema, conta como surgiu a iniciativa de se criar o mutirão. “A coordenadoria de projetos da defensoria pública que teve essa iniciativa, que é um projeto em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que visa a fazer o exame gratuitamente para as pessoas que não têm o nome do pai no registro”, ele ainda explica que o intuito do mutirão é facilitar e evitar processos judiciais. “Aqui é um procedimento mais simplificado, para a pessoa não se envolver em processo judicial, aqui é tudo extrajudicial, daqui já vai direto para o cartório”, finaliza.

 

 

 

RECONHECIMENTOS ESPONTANEOS E EXAMES DE DNA

No dia 29 de outubro, serão feitos, na própria sede da Defensoria, reconhecimentos espontâneos de paternidade e exames de DNA, e para que isso ocorra, no dia do mutirão será necessária a apresentação dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento e CPF (se for menor de idade), RG e CPF, Endereço completo da mãe e também nome completo e endereço do suposto pai.
Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação dos documentos, como também o endereço completo do pai.
O pai que foi citado no cadastro será notificado a comparecer na defensoria pública no dia do mutirão para reconhecer o filho, ou caso necessário, fazer o exame de DNA.
Caso não possa comparecer no local para o reconhecimento espontâneo e para a realização do teste de DNA, será proposta uma ação de investigação de paternidade contra o suposto pai. Podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Desde que foi implantado, em 2011, o mutirão tem facilitado o reconhecimento de paternidade em todo o estado de Minas Gerais.
O programa já atendeu mais de 19 mil pessoas em todo o estado e realizou cerca de 3500 coletas de material genético para exames de DNA.
Já foram 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.

 

 

Créditos: Rafael Camargos
Créditos: Divulgação

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