quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 15:50h Carla Mariela

Eleitor tem até 06 de dezembro para justificar sua ausência no dia 07 de outubro

A eleição 2012 aconteceu no dia 07 de outubro, em Divinópolis para assumir os cargos do Legislativo foram escolhidos 17 vereadores, sendo 12 novatos e cinco reeleitos. Já para o cargo de prefeito e vice para governar a cidade foi reeleito Vladimir Azevedo (PSDB) e o novo vice Rodrigo Resende (PDT). Em  Divinópolis, devido ao eleitorado somente ocorre o 1º turno e para aquelas pessoas que ainda não justificaram o seu voto, o último prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral será no dia 06 de dezembro.

 

O eleitor que não votou no último domingo, tem até essa data para comparecer ao cartório eleitoral da sua cidade, com a documentação que comprove a razão da sua ausência no dia das eleições e um documento com foto oficial. O eleitor precisa levar o formulário já preenchido disponível no site do Tribunal, o qual é diferente do formulário que é usado no dia da votação.

 

De acordo com as informações do TRE/MG, após essa data, o eleitor que não fizer a justificativa pagará uma multa. Essa multa é estabelecida pelo Juiz Eleitoral.
Aquele eleitor que estava no exterior, por exemplo, no dia das eleições, receberá o prazo de até 30 dias da data do seu retorno ao Brasil, para comparecer ao Cartório Eleitoral, e apresentar o documento que esclarece a sua ausência e a data em que retornou ao país.

 


Cabe, ao Juiz Eleitoral, após avaliar as justificativas, aceitar ou não as alegações dos eleitores. Os eleitores que possuem 16 ou 17 anos, e aqueles que tiverem mais de 70 anos, não precisam justificar a sua ausência, porque o comparecimento às urnas não é obrigatório.

 

SOBRE CANCELAMENTO DE TÍTULO

 

É considerada eleição cada turno de votação. No ano de 2011, a Justiça Eleitoral, cancelou em Minas Gerais 121.855 títulos eleitorais que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Dos 130 mil eleitores com títulos prestes a serem cancelados, 9.067 compareceram aos cartórios dentro do prazo para regularizar a situação.

 

É fundamental que o eleitor regularize essa situação com a Justiça Eleitoral, pois caso contrário, pode ser prejudicado em algumas circunstâncias, como por exemplo, ele não poderá inscrever-se em concurso público se não houver a regularização, receber salário ou remuneração no emprego público, obter empréstimos, solicitar passaportes, carteira de identidade, ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Dos 15.019.139 eleitores aptos a votar no 1º turno nas eleições deste ano, 12.562.386 (83,64%) compareceram às urnas no último domingo, A abstenção representou 2.456.750, o que corresponde a 16,36%.

 

O site para a retirada do formulário de justificativa que não é o mesmo da votação de domingo é: http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/servicos_eleitor/justificativa_regularizacao/.
 

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