sábado, 27 de Agosto de 2016 11:00h Atualizado em 27 de Agosto de 2016 às 10:28h. Jotha Lee

Emop pode tirar Galileu da disputa pela prefeitura de Divinópolis

Candidatura do ex-prefeito é indeferida com base na Lei da Ficha Limpa

O ex-prefeito Galileu Teixeira Machado, 84 anos, candidato a prefeito pelo PMDB, está fora da disputa pela prefeitura de Divinópolis. Essa situação só será revertida se ele conseguir, através de recurso, derrubar a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura. Galileu foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo juiz Marcelo Paulo Salgado, titular da 102ª Zona Eleitoral, com base em uma condenação por crime de responsabilidade proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Esatdo (MPE) em 2007 e em 2012 foi publicada a sentença já transitada em julgado, com pena de dois anos e meio de prisão. A execução da pena não foi efetivada pela ocorrência da prescrição, pois entre o recebimento da denúncia (20/04/2007) e a publicação da sentença (18/01/2012) transcorreram mais de quatro anos.

O ex-prefeito foi condenado com base no artigo 1º, do Decreto Lei 201/1967, por crime de responsabilidade, por seu envolvimento em fraudes cometidas em sua administração 2001/2004. As fraudes envolveram licitações na Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Em 2001, a empresa realizou licitação para contratação de empresa visando a “locação de um trator de esteiras Caterpillar D4 ou similar, destinado a conservação de vias, retirada de entulhos em locais diversos do município”. A licitação foi direcionada para que a empresa vencedora fosse a CPR Construções, de propriedade do ex-delegado Camilo André de Lélis, amigo de Galileu e que, em 2002, assumiu a então Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Entre muitas outras as irregularidades, o MPE constatou que a CPR Construções foi fundada em 2001, mesmo ano da realização da licitação. Constatou-se, ainda, que a empresa não possuía nenhum veículo, nenhum móvel ou qualquer outro bem de sua propriedade. A empresa não possuía nem sede própria e “funcionava” no apartamento de propriedade de Camilo de Lélis.

O fato foi denunciado na Câmara Municipal e uma rumorosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constatou as fraudes e os crimes, que levaram à instauração de um Inquérito Civil Público pelo MPE. Com farta produção de provas, o inquérito civil constatou as irregularidades e Galileu Machado, Camilo de Lélis e mais duas pessoas foram denunciadas pelo MPE em 2007. O processo no Judiciário arrastou-se até 2012, quando foi publicada a sentença final com a condenação de Galileu Machado.

 

FICHA SUJA

 

O juiz Marcelo Salgado enquadrou o ex-prefeito no artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar 64/1990, a conhecida Lei da Ficha Limpa. De acordo com o artigo, ficam inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. Como Galileu foi condenado por crime de responsabilidade por fraude em processos licitatórios que causaram prejuízo ao município, o juiz entendeu que ele está enquadrado nas regras da Lei da Ficha Limpa, como também entendeu que ainda não transcorreram os oitos anos após a publicação da sentença, o que permite a punição secundária, que é a inelegibilidade.

Marcelo Salgado argumentou que mesmo que não tenha sido aplicada a pena para o cumprimento da sentença de prisão pela prescrição de quatro anos, não ocorreu a prescrição para punições secundárias. “Certo é que os efeitos secundários da condenação transitada em julgado permanecem, entre eles a causa de inelegibilidade”, argumentou. O juiz salientou, ainda, que houve a prescrição para a aplicação da pena imposta pelo TJMG de dois anos e meio de prisão, o que não ocorreu para a aplicação da punição de inelegibilidade.
Ontem, o vice-presidente do PMDB, Fausto Barros, informou que o recurso já está pronto e será ajuizado ainda hoje. O argumento a ser utilizado é a prescrição para a aplicação da pensa de prisão imposta pelo Tribunal, que no entendimento do partido, também se aplica para a punição secundária da inelegibilidade. O PMDB também argumentou que o juiz Marcelo Paulo Salgado está sob suspeita para deliberar sobre o indeferimento, já que foi ele o responsável pela sentença que em 2012 condenou o ex-prefeito a dois anos e meio de prisão. Fausto Barros garantiu que o partido e o candidato estão tranqüilos. “O PMDB está tranquilo, o nosso candidato está mais tranquilo ainda. Houve a prescrição da pena e vamos mostrar isso nno osso recurso. Os eleitores do Galileu podem ficar tranquilos pois ele estará apto para disputar as eleições”, garantiu.

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