sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 11:06h Atualizado em 27 de Fevereiro de 2015 às 11:13h. Lorena Silva

Empresa não é contratada e população aguarda há quase 60 dias no escuro

Nova data de publicação do edital deve ser divulgada na próxima semana

Quase sessenta dias. Esse é o período pelo qual moradores de algumas regiões de Divinópolis já estão sendo obrigados a permanecer no escuro, enquanto aguardam que seja contratada a empresa que fará a manutenção da iluminação pública. Desde janeiro deste ano uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu para o município a responsabilidade pela iluminação e a Prefeitura optou por terceirizar o serviço.
Mostrando-se despreparado para assumir essa responsabilidade, até hoje o Executivo não publicou o edital para a escolha da empresa – que tinha sido anunciado pelo secretário municipal de Operações Urbanas, Dreyfus Rabello, para ser divulgado ainda na segunda semana de janeiro. No entanto, no final do mês passado, o secretário alegou que o processo estava atrasado devido às normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que resultaria em modificações no edital.
Questionada sobre um novo prazo para a publicação da consulta pública, a Prefeitura alegou que a licitação está sendo elaborada pelo setor de compras, seguindo as normas do Tribunal de Contas do Estado.  O Executivo esclareceu que a procuradoria começou a analisar o edital somente ontem e garantiu que, na próxima semana, o setor deverá informar a nova data de publicação do documento.

SEM LUZ
Com um parque de iluminação que atualmente conta com aproximadamente 29 mil pontos, Divinópolis tem hoje diversos locais que estão em completa escuridão. Bairros como Porto Velho, Belvedere, Dona Rosa e Esplanada são só alguns exemplos de regiões que possuem lâmpadas queimadas.
Para a Prefeitura, parte da responsabilidade pela troca das lâmpadas é da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que no fim do ano passado recebeu uma relação de cerca de 300 pontos que precisariam ser substituídos. “A Cemig precisa trocar as lâmpadas com problemas”, disse a Prefeitura, em nota.
No entanto, a Cemig esclareceu que foi estipulado em contrato que a companhia teria um prazo de 90 dias, desde a entrega da relação, para realizar a troca das lâmpadas – portanto, até o final de março. Dos 289 pontos entregues pela Prefeitura, 59 ainda não foram corrigidos pela Cemig – todos localizados no Anel Rodoviário, o que implica em um trabalho mais elaborado pela companhia. A estatal ainda garante que até o dia 23 de março todos os pontos já estarão corrigidos.
A falta de iluminação na cidade tem sido tema de constantes debates das reuniões da Câmara Municipal de Divinópolis. A preocupação do vereador Edmar Rodrigues (PSD) é que o município possa chegar a um apagão. “Em plenário, eu sugeri ao nosso Executivo que pudesse juridicamente buscar uma solução para que a Prefeitura possa fazer a troca dessas lâmpadas antes que a licitação fique pronta. Eu acho que a assessoria jurídica da Prefeitura tem que fazer esse trabalho”, pontua.

REFÉNS DO MEDO
Enquanto aguarda que o processo de escolha da empresa ocorra e a manutenção da iluminação comece a ser realizada, a população se mostra apreensiva. A escuridão ocasionada pela falta de pontos de luz tem feito com que os moradores se mostrem constantemente inseguros. É o caso dos moradores do bairro Esplanada.
“Está dando medo de andar na rua. Inclusive a padaria foi assaltada recentemente e atiraram lá dentro. Porque a pessoa chega e está aquela escuridão lá fora, o proprietário não está enxergando quem entra, se é uma pessoa do bem ou do mal”, relata o presidente da Associação de Moradores do bairro, Paulo Roberto Eugênio.
Insegurança também é o que sente com frequência a comerciante do bairro Porto Velho Ângela Maria de Oliveira. Isso porque a ponte que dá acesso ao bairro, localizada na Rua Goiás, está praticamente sem iluminação. “Aqui deu sete horas da noite é impossível de passar. Escuro total da ponte. Inclusive minha filha saiu ontem para dar aula e teve que pegar ônibus só para atravessar a ponte”, conta.
Ela relata que normalmente o local já é perigoso e, sem a luz, fica ainda pior. “No normal, com a ponte iluminada, já não dá para passar à noite. Agora imagina nessa escuridão? Aqui eu acho que se queimasse em um dia no outro dia já teria que ter trocado”, argumenta.

POLICIAMENTO
Segundo o assessor do 23º Batalhão de Polícia Militar (PM), capitão Marco Paulo Gontijo, as reclamações com relação à falta de insegurança em Divinópolis têm sido constantes, tanto nas ocorrências quanto em reuniões comunitárias das quais a Polícia Militar participa. “A gente percebe esse tipo de reclamação, mas também a gente aponta esse tipo de problema. Isso [a falta de iluminação] não é um determinante do crime, mas claro que o espaço mais escuro cria um ambiente mais propício [para o criminoso]. A gente sempre recomenda o pessoal para evitar o deslocamento em locais escuros.”
“Obviamente, uma iluminação melhor nas ruas e principalmente em periferias é muito interessante sim para fazer uma prevenção criminal. Não vai resolver a questão, mas é uma prevenção a mais que ajuda sim na segurança pública”, emenda o capitão.

JUSTIÇA
Desde setembro de 2010 a Aneel publicou a Resolução Normativa 414, que ordena, no artigo 218, que as empresas distribuidoras de eletricidade transferissem o sistema de iluminação pública, registrado como Ativos Imobilizados em Serviço (AIS), para os municípios. Sobre o fato de não ter se preparado antecipadamente, a Prefeitura justificou que “o município aguardava a comunicação oficial do TCE, que chegou em 26 de janeiro, para elaborar o edital. Assim que a comunicação chegou, o município começou a elaborar o edital.”
Procurado, o Ministério Público, por meio do promotor, Sérgio Gildin, alegou que sequer tinha conhecimento da responsabilidade do município em manter a iluminação pública. O promotor também se limitou a dizer que o órgão não havia recebido nenhuma reclamação nesse sentido, recusando-se a comentar melhor sobre o assunto.

(BOX)
COBRANÇAS
Mesmo sem a devida manutenção da iluminação pública, a cobrança pelo serviço ao consumidor tem sido realizada normalmente. De acordo com o Portal da Transparência, só neste ano o município já arrecadou R$ 1.695.845,37 com a taxa de iluminação. Segundo a Prefeitura, estes recursos ficaram disponíveis em conta específica, destinada à manutenção e pagamento de pontos de iluminação.
Cobrar sem ter efetuado o serviço é um dos motivos de indignação do vereador Adair Otaviano (PMDB), que apresentou uma proposta ao Executivo de que a taxa de iluminação fosse suspensa até que o trabalho seja realizado. “O cidadão está pagando a taxa diariamente, mas não tem o serviço efetuado. Eu fiz uma proposta para o prefeito. Já que ele nem o edital trabalhou ainda para poder licitar o serviço, quem sabe ele não suspende a taxa de iluminação pública até que o serviço seja efetuado? Pelo menos ele vai estar sendo mais justo com o cidadão. Não tem serviço, não tem cobrança.”

 

Crédito: Carina Lelles
Crédito: Paulo Eugênio

 

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