quarta-feira, 25 de Maio de 2011 13:02h Sarah Rodrigues

Empresas desconhecem lei que proíbe dispositivos sonoros em coletivos

Lei em vigor é desconhecida por quem deveria fiscalizá-la

MP3, rádios, celulares e dispositivos sonoros em geral somente poderão ser utilizados em transporte coletivos através de fones de ouvido. Isto porque foi sancionada a lei n° 7.342/2011 que proíbe aos usuários de transporte coletivo do município, ouvir música e similares no modo ‘alto falante’, exceto com a utilização de fones de ouvidos. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e está em vigor deste a sua publicação no dia 23. Contudo as empresas de transporte coletivo, os secretários municipais e outros órgãos desconhecem o conteúdo da matéria.


Em entrevista à Gazeta o secretário municipal de Meio Ambiente Pedro Coelho, questionou se a lei era municipal e disse desconhecer o conteúdo da publicação.


Segundo a lei cabe a secretaria competente ou a empresa de transporte coletivo, ser responsável pela sinalização adequada no interior dos veículos. Ainda assim, o secretário de Trânsito e Transporte Júlio Valério não havia sido avisado sobre a publicação no Diário Oficial e acrescentou que a maior dificuldade quanto à fiscalização é o fato de que a lei não prevê punições aos que descumprirem a publicação.


Em contato com as principais empresas de transporte coletivo que prestam serviços no município a reportagem da Gazeta foi informada que as mesmas desconheciam a publicação da lei e ainda não haviam sido notificadas por nenhum órgão sobre como agirem.

 

FISCALIZAÇÃO


A lei foi criada para assegurar aos usuários do transporte coletivo maior comodidade. A estudante Larissa Alves concorda com a criação da lei e diz que foi necessária. “É realmente muito incômodo, principalmente quando o ônibus fica cheio, alguém ouvindo música no celular muito alto, como se estivesse sozinho. Todo mundo fica incomodado, mais ninguém fala nada”, contou.


Depois de tomar conhecimento através do Diário Oficial (no momento da entrevista) Júlio esclareceu que de acordo com a lei a responsabilidade de fiscalizar fica a cargo tanto da secretaria quanto das empresas que realizam o transporte. “Essa lei em seu artigo segundo insere a responsabilidade para fiscalizar tanto à secretaria competente que no caso é a Settrans como a empresa de transporte coletivo, a coibir este tipo de infração”.


De acordo com o secretário será verificado se no futuro poderá haver repreensões aos usuários que não seguirem a orientação, quanto à proibição. “A Settrans vai solicitar a empresa que coloque a informação no interior dos ônibus, informando aos usuários que a partir da data publicada, está proibido esse tipo de utilização e vamos analisar se no futuro será o caso de emitir alguma penalidade e que tipo de penalização sofrerão as pessoas que através de uma orientação, ainda assim não atenderem à solicitação”.


O secretário ainda avalia que como a lei não prevê punições para quem desacatá-la será difícil para os órgãos competentes fiscalizar, uma vez que se a pessoa se recusar a desligar o dispositivo, ou a utilizar o fone de ouvido nenhuma repreensão mais rigorosa poderá ser efetuada instantaneamente.

 

REGULAMENTAÇÃO


De acordo com o vereador Adair Otaviano, autor da lei, ele prevê que os cidadãos tenham consciência e respeitem a notificação. Para ele, cabe à Settrans e também aos trabalhadores do transporte coletivo fiscalizar a situação.


O parlamentar explica que a medida é educativa, não quer punir os cidadãos. “O motorista e o cobrador precisam ser orientados pela empresa a chamarem a atenção dos usuários”.


Otaviano ainda ressalta que no futuro se a legislação não estiver sendo respeitada poderá ser criada uma emenda que pune aqueles que desacatem.

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