sábado, 16 de Maio de 2015 07:51h Atualizado em 16 de Maio de 2015 às 07:54h. Jotha Lee

Estacionamento rotativo será terceirizado

Cobrança passará a ser feita por sistema eletrônico digital

Já está tramitando na Câmara Municipal o projeto de Lei EM 028/2015, que define regras para a concessão do serviço de estacionamento rotativo na área urbana de Divinópolis para a iniciativa privada. Atualmente controlado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), o estacionamento rotativo rendeu aos cofres públicos R$ 1,3 milhão em 2014. Esse ano, de janeiro a abril, o município já arrecadou R$ 538 mil pela prestação do serviço.
O rotativo foi implantado em Divinópolis no dia 15 de junho de 2009 e cumpriu determinação do Código de Trânsito Brasileiro, como exigência para a municipalização do trânsito. Com a medida, o município fechou o ciclo e passou a responder por todo o sistema de tráfego urbano, incluindo a fiscalização e aplicação de multas. A partir da municipalização, a verba arrecadada com a aplicação de multas por infração de trânsito, que antes era enviada ao Estado, passou a ficar no município.
O projeto que tramita na Câmara Municipal não estipula data para a entrega do serviço à iniciativa privada. Entretanto, a Settrans informa que tão logo a proposta seja aprovada pelo Legislativo, ocorrerá o processo de licitação para escolha da empresa que vai operar o sistema. A partir da terceirização, o estacionamento rotativo passará a ser operado por sistema digital, facilitando a vida do usuário, que não mais terá que adquirir os talões utilizados hoje. Com a terceirização, a utilização do rotativo passará a ser cobrada por sistema digital, através de parquímetros eletrônicos multivagas, equipamento de uso coletivo que emite automaticamente o comprovante de estacionamento.
A terceirização do serviço não vai alterar os horários de cobrança. As modificações que serão sentidas imediatamente pelo usuário serão a delimitação de novas áreas para uso do rotativo e a cobrança eletrônica. O valor a ser pago pelo serviço a partir da terceirização será definido por decreto do Executivo. Motocicletas pagarão 30% sobre o valor cobrado para veículos.
De acordo com o projeto em tramitação na Câmara, a concessão terá duração de 10 anos, podendo ocorrer uma única prorrogação pelo mesmo período. Ficará a cargo da concessionária fornecer, instalar e conservar os equipamentos, além de realizar obras, inclusive sinalização viária. O projeto antecipa que o edital de licitação para a concessão do rotativo deverá prever a adoção de avanços tecnológicos na forma de cobrança e controle do sistema, permitindo aquisição de créditos com código de barras, incluindo a tecnologia de telecomunicação via telefonia celular e via internet. 

 

FISCALIZAÇÃO
O prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), vê nessa iniciativa a política adequada para minimizar os problemas de vagas de estacionamento, especialmente em uma cidade como Divinópolis, onde para cada 1,7 habitantes, há um veículo, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A aplicação da rotatividade é a única forma de democratizar o uso das vagas e deve ser implantada através de meios legais, nas áreas destinadas à implantação do rotativo digital, e para instituí-la, é necessário o uso da tecnologia, através de cobrança eletrônica e de rigorosa fiscalização que possibilitem o cumprimento das leis e o direito igualitário de todos”, afirma.
O prefeito lembra que a fiscalização continuará sob responsabilidade do município e sugere que parte dos recursos originados da concessão, seja utilizada pela Settrans para contratação, aparelhamento e manutenção de agentes de trânsito. “Sem uma fiscalização rigorosa o projeto possivelmente não terá sucesso”, admite. “Somente assim, poderemos assegurar uma vida melhor para todos os cidadãos, passando a respeitar o direito de todos na mesma proporcionalidade”, acrescenta.
Segundo dados disponibilizados pela Settrans, Divinópolis registrou no ano passado o maior índice de sua história de “veículos x população”. Os dados fornecidos pelo Denatran, publicados pela Gazeta do Oeste em dezembro do ano passado, mostram que em 2014 foram emplacados 123.931 veículos, o que representa 1,71 habitantes por automóvel. A média nacional é de 2,70 habitantes por veículo. De 2013 para 2014 a frota teve um crescimento de 8%. Em 2004, 58.836 veículos foram emplacados na cidade. Na comparação com 2014, com 123.931 emplacamentos, nos últimos 10 anos a frota divinopolitana cresceu 112%.
O prefeito lembra que, apear de todo esse crescimento, as ruas de maior fluxo continuam com as mesmas dimensões de quando construídas. “Isso torna o trânsito um grande problema. Se a circulação já está se tornando impossível, estacionar nas ruas públicas aumenta ainda mais os problemas. A ausência de vagas propicia o desrespeito às vagas determinadas para estacionamento gerando as filas duplas e veículos parados nas curvas e sobre as calçadas”, analisa.
De acordo com Vladimir Azevedo, levantamentos iniciais mostram que o município comporta a implantação em etapas de aproximadamente 3,5 mil vagas destinadas a veículos quatro rodas. Atualmente apenas duas mil são utilizadas.
O projeto que permite a terceirização do estacionamento rotativo ainda não tem data para ser votado pelos vereadores, pois ainda aguarda os pareceres das Comissões. Tão logo esses pareceres sejam liberados, a proposta deve entrar imediatamente na pauta, já que o Executivo tem pressa em sua aprovação e quer que o sistema esteja implantado até o final do ano.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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