sábado, 1 de Agosto de 2015 10:05h Atualizado em 1 de Agosto de 2015 às 10:14h. Jotha Lee

Estado busca soluções para melhor atendimento na Supram Alto São Francisco

120 mil autos de infração por crimes ambientais correm risco de prescrição

As reclamações do atendimento na Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Alto São Francisco, registradas em matéria publicada na edição da Gazeta do Oeste do dia 28 passado, estão próximas de ser solucionadas. É o que garante nota da Assessoria de Imprensa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), encaminhada ontem. “O Sisema vem implementando medidas para melhorar o atendimento ao cidadão em todas as suas unidades. Funcionários aprovados em concursos públicos realizados em 2013 vêm assumindo suas funções, reforçando as equipes técnicas, bem como o atendimento ao público, buscando eliminar o passivo de processos e acelerar o atendimento às novas solicitações”, esclarece a nota.
De acordo com as reclamações, para conseguir atendimento na Supram Alto São Francisco, cuja sede fica na Rua Bananal, em Divinópolis, o interessado precisa estar no local ainda na madrugada para garantir a senha. Há ainda reclamações na liberação dos processos, que, segundo os usuários, têm gerado prejuízos especialmente a produtores rurais e profissionais liberais.
De acordo com o Sisema, no caso específico da Supram Alto São Francisco, está sendo realizado um esforço para suprir a grande demanda, inclusive com o envio de servidores de outras superintendências pelo Estado. “Cabe ressaltar que a Supram Alto São Francisco possui uma grande demanda de processos devido às características da região, que é muito desenvolvida e com uma grande concentração de empreendimentos agrícolas, minerários e industriais, além de manter uma cobertura vegetal importante remanescente de cerrado”, garante a nota.
Segundo a Assessoria, a atual gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encontrou uma situação caótica, no que se refere ao licenciamento ambiental. “Existem cerca de 2,7 mil processos de licenciamento, 14 mil outorgas e 5,4 mil intervenções de vegetação parados e aproximadamente 120 mil autos de infração correndo risco de prescrição, em todo o Estado”, explica.

 

ALTO SÃO FRANCISCO
De acordo com o Sisema, na Supram Alto São Francisco são 435 processos parados, “herdados da gestão passada”.  Para resolver o problema da prescrição e, principalmente, para evitar que os infratores saiam impunes, a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do governo estadual, que anistia multas ambientais de até R$ 15 mil, cujo auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração tenham sido emitidos até 31 de dezembro de 2012, e no valor de até R$ 5 mil, para auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração emitidos entre 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro do ano passado. “Chegamos a este valor com base nos custos de uma cobrança judicial que, segundo a Advocacia Geral do Estado, é de cerca de R$ 15 mil”, explica a Assessoria do Sisema.
Ainda segundo a nota do Sisema, “as cobranças dos créditos não tributários ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista que possui um processo de cobrança ágil e eficaz, sendo possível, desta forma, reverter a atual situação. É fundamental entender que a anistia só se refere às multas. Outras penalidades como dever de reparar o dano, embargos, etc. serão infringidas aos infratores. As penalidades aplicadas ficarão registradas para fins de reincidência.”
De acordo com o Sisema, será feita, ainda, uma triagem dos crimes ambientais mais graves. “Feita a triagem, será prestada queixa ao Ministério Público, possibilitando, assim, o encaminhamento do devido processo à Justiça. Resolvido o colapso dos autos de infração, teremos fôlego para atuar sobre os demais processos”, garantiu.
A nova lei ainda aguarda sanção do governador Fernando Pimentel, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Essa mesma lei prevê, ainda, a municipalização dos licenciamentos, visando “à adequação, aprimoramento e maior efetividade do licenciamento ambiental e eficiência nas ações de preservação, recuperação e conservação do meio ambiente.”
“Com isso, pretende-se reduzir a concentração de licenciamentos na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e agilizar os processos em todo o Estado. Esta concentração leva a situações impensáveis como o licenciamento de um posto de gasolina, em Uberlândia, cidade com quase 700 mil habitantes, ter que ser processado pelo Estado”, reflete o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz.
O secretário explicou que a municipalização dos licenciamentos não exime o Estado da responsabilidade: “quando o Estado delega, ele tem que acompanhar o que está sendo feito. Assim, se o Estado perceber algum desvio habitual, algum descuido nos processos de licenciamento e fiscalização, ele pode romper o convênio”, garantiu.
Atualmente, seis municípios mineiros possuem convênio com o Estado para proceder ao licenciamento e à fiscalização de empreendimentos até Classe 4 (pequeno, médio e grande portes com pequeno potencial poluidor). São eles: Brumadinho, Ibirité, Uberaba, Juiz de Fora, Contagem e Betim.
Para assumir o licenciamento, o município precisa manifestar o interesse em celebrar o convênio. Sávio informou que já existem municípios interessados no convênio, entre eles Sete Lagoas e Nova Lima. Segundo o secretário, “existe uma estrutura mínima que será exigida dos municípios e muitos deles têm mais condições do que o Estado de reter quadros técnicos para o licenciamento.”
 

 


Crédito: Ascom/Semad

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