sábado, 27 de Agosto de 2016 15:25h AGENCIA MINAS

Estado institui secretaria para fortalecer Fóruns Regionais de Governo

Decreto publicado na edição deste sábado (27/8) do Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”) institui a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais. A pasta terá, como principal missão, fortalecer os Fóruns Regionais de Governo, programa de gestão criado no ano passado para dar voz à população mineira nas decisões administrativas do Estado. A pasta será comandada por Fábio Cherem, que até então estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE)

“A criação da secretaria reforça a importância dos fóruns regionais. Os fóruns têm se mostrado, desde sua criação, um canal efetivo de diálogo entre a população e a administração estadual. Tornaram-se a voz dos mineiros dentro do Estado. Agora, com a nova secretaria, ganharão ainda mais força para consolidar este trabalho vitorioso”, diz o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.

“Sinto-me honrado com a missão que o governador Fernando Pimentel me concedeu de fortalecer os fóruns regionais por meio da secretaria extraordinária. Trabalharemos firme pela inclusão social a partir dos diálogos permanentes com a população", destaca Cherem.

Criado em 9 de junho 2015, por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, o programa “Fóruns Regionais de Governo: por todo o Estado, com todos os mineiros” surgiu para inserir de vez os cidadãos mineiros nas decisões estratégicas sobre as ações governamentais, com foco nas perspectivas regionais. O estado foi dividido em 17 territórios de desenvolvimento para aprimorar o planejamento regional.

De lá para cá, com a rápida evolução do programa e devido à sua vasta abrangência temática e territorial, decidiu-se pela criação da nova pasta. Até então, o programa era coordenado pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Para se ter uma ideia da dimensão dos fóruns regionais, estima-se que mais de 25 mil pessoas já compareceram a eventos realizados por todo o estado. Ao longo de 2015, foram instalados os fóruns regionais em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento, sendo registradas 12.689 demandas, cada uma delas devidamente sistematizada e acompanhada.

Descentralização e participação popular

Ao transformar a participação popular em método de governo, a expectativa do Governo estadual é de atender ao compromisso de elaborar políticas públicas descentralizadas e alinhadas às características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais.

O objetivo é garantir a presença da população na construção e no planejamento de políticas públicas. A ação ganha caráter ainda mais estratégico porque Minas Gerais, devido à sua extensão territorial, é um estado marcado pela diversidade. E é justamente por essa grande diversidade que o Governo de Minas Gerais entende que as políticas públicas devam ser dinâmicas, integradas e conectadas com as realidades locais.

Além de representante da sociedade civil, participam dos fóruns representantes de órgãos estaduais e federais, prefeitos, vereadores, entidades empresariais e sindicais e representantes do poder legislativo estadual e federal.

Os 17 territórios de desenvolvimento são: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

A fase inicial do programa permitiu a cada região levantar problemas e necessidades, além de traçar um diagnóstico territorial. Informações importantes foram coletadas para orientar, inclusive, a elaboração de documentos estratégicos do Estado, como o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Agora, o programa está em sua fase devolutiva, na qual o Estado vem realizando suas primeiras entregas – sempre dentro do que foi listado como prioridade pela população. Dentre as ações já realizadas, destacam-se a entrega de centenas de veículos para a saúde, educação e Polícia Militar; asfaltamento de estradas e a inauguração da 2ª Companhia de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sediada em Varginha, com a aquisição de um helicóptero para auxiliar o atendimento aos municípios da região.

Com a secretaria extraordinária, as iniciativas dos fóruns ganham um novo status. A secretaria também fortalecerá diversos setores da economia mineira, principalmente aqueles que mais precisam de respaldo do Estado, como artesanato e micro e pequenas empresas.

Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.