quarta-feira, 20 de Maio de 2015 11:43h Atualizado em 20 de Maio de 2015 às 11:46h. Jotha Lee

Estado nega proposta de calote em dívida do Hospital São João de Deus

Vereadores criticam postura do governo em suspender pagamento de R$ 120 milhões

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nota oficial ontem, na qual nega que tenha proposto o calote da dívida de R$ 120 milhões, que provocou a maior crise já vivida hospital São João de Deus.  No último dia 7, o Estado propôs em compor uma equipe com a Secretaria Municipal de Saúde para administrar o Hospital São João de Deus e tentar tirar a instituição da crise em que se encontra desde 2012, quando foi descoberto um rombo inicial de R$ 85 milhões. Nos três últimos anos, sob administração da Dictum, empresa interventora nomeada pelo Ministério Público, a dívida cresceu 41%, subindo para R$ 120 milhões. O agravante é que não há previsão de pagamento do débito no atual modelo administrativo, aumentando a crise na no maior hospital filantrópico da região e único a atender pacientes do SUS.
Na semana passada, a secretária estadual adjunta de Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, esteve em Divinópolis, ocasião em que manteve reunião fechada com representantes da Prefeitura, Ministério Público, Dictum e outras autoridades. Ela propôs um novo modelo de gestão, no qual Estado e Município assumiriam a gestão do Hospital, contudo, o que chamou a atenção no encontro, foi a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.
Foi apresentada uma proposta oficial por parte do Estado, que está sendo analisada pelo promotor das Fundações, Sérgio Gildin. O promotor ainda não se manifestou oficialmente, porém fontes informam que ele é contrário à proposta formalizada pelo Estado, especialmente quando se fala em suspender o pagamento da dívida.

 

REPERCUSSÃO
Na Câmara Municipal, a proposta do Estado foi recebida negativamente. O líder do prefeito, vereador Adilson Quadros (PSDB) deixou claro que o calote no débito não é o caminho para sanear o hospital. “Ora, não é assim. É preciso ter responsabilidade. Se nós devemos, temos que pagar. Agora, como pagar isso aí, o que é do governo federal, o que o governo do Estado pode assumir para ficar como precatório. Só que o Estado não quer assumir a dívida. Quer assumir daqui em diante. Não é assim”, afirmou. “Eu, particularmente, não comungo com maus pagadores, com quem dá o cano nos outros. Comungo, sim, com aquelas pessoas que passam por momentos difíceis, todos nós estamos sujeitos a isso, mas que procura alternativas para pagar”, acrescentou.
Adilson Quadros defendeu outras alternativas e disse que é preciso pensar nos fornecedores e credores, que boa parte são pequenos empresários. “Será que o Estado e a União não podem assumir essa dívida?”, questionou. “Temos que buscar alternativas para salvar o Hospital São João de Deus, buscar outras formas de gestão”, acrescentou.
O vereador Marquinhos Clementino (PROS) admite que já foram usados todos os tipos de remédios na tentativa de estancar a crise do hospital. Para ele, a falta de critérios foi um dos principais motivos para que a dívida chegasse a R$ 120 milhões. “Os créditos tomados para a construção da ala nova, que precisava, sim, ser construída, deveriam ter passado por um critério mais rigoroso na captação desses recursos. Eu, que trabalhei em banco durante 16 anos, sei que o mercado financeiro é coisa de louco e o juro, quando está correndo, ele corre dia e noite. Não se consegue produzir para honrar os compromissos”, garantiu.
Para Marquinhos Clementino, a falta de critérios para a obtenção dos empréstimos que permitiram a expansão física do hospital, a população é quem está pagando a conta. “Se não houve critérios para a obtenção desses créditos, infelizmente a população está sendo penalizada por uma gestão desastrosa. Não adianta tentar cobrir o sol com a peneira. À época da construção, não se teve critérios [para obtenção de empréstimos]. E qualquer queda na arrecadação, qualquer que seja o segmento, você não consegue honrar seus compromissos. E é isso que está acontecendo hoje [no São João de Deus]”, afirmou.
Para o vereador do PROS, há tentativas de honrar partes da dívida, mas isso tem refletido no atendimento. “Isso é claro. Não se atende na hemodinâmica, não se faz cateterismo, outra hora, quando se resolve um problema e volta a hemodinâmica a funcionar, para a parte de ortopedia, outra hora é a obstetrícia. É preciso equacionar a dívida, honrar os compromissos, mas manter os serviços”, sentenciou.
Marquinhos Clementino disse não ter compreendido a proposta de suspensão do pagamento da dívida do hospital, já que o governo do Estado propõe um calote nele mesmo. “Quando se fala em calote, é um negócio complicado, porque a dívida é junto ao governo do Estado e à União. Se houver interrupção no pagamento dessa dívida que vem sangrando o hospital há algum tempo, quem está dando o calote é o próprio credor. É uma coisa um pouco confusa. Se o governo do Estado propõe uma coisa [calote] se o credor é ele mesmo, fica muito confuso”, criticou.
A proposta de uma gestão compartilhada entre Estado, Município e a própria direção do hospital, para Marquinhos Clementino, é o modelo que pode tirar o São João da crise, mas sem calotear a dívida. O vereador não quis entrar no mérito da administração da Dictum, mas lembrou que um de seus diretores [Geraldo Couto] está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
O vereador Edimilson Andrade (PT) presidente da Comissão de Saúde da Câmara, defende o gerenciamento do hospital pelo Estado. “É claro que o Estado tem que gerenciar as instituições, porque na verdade, quem quebrou o Hospital São João de Deus foi o próprio Estado. O Estado prometeu ao irmão Ronan Pereira [ex-superintendente do São João e principal acusado de fazer a dívida] de ajudá-lo a construir o novo hospital”, afirmou. “Independente se era o PSDB que estava no governo e é o PT que está hoje, porque se o Estado não ajudar o São João de Deus, vai continuar gastando com ações judiciais. Então, não gasta no hospital filantrópico, gasta no hospital particular para tratar paciente do SUS, que muitas vezes não é de Divinópolis”, afirmou.
O presidente da Comissão de Saúde informou que no próximo dia 26, às 9h, no plenário do Legislativo, acontecerá a audiência pública conjunta entre as Comissões de Saúde da Câmara e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Vamos discutir os problemas do Hospital São João de Deus e da saúde em toda a região. O Hospital São João de Deus é a salvação da região, vamos agarrar nessa proposta do Estado, se for boa para toda região”, finalizou.  

 

NOTA OFICIAL
Ontem a Secretaria de Estado da Saúde divulgou nota oficial e desmentiu que tenha proposto o calote da dívida. Veja na íntegra a nota divulgada pelo Estado:
“A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclarece que, ao contrário do que foi divulgado, o Estado não exigiu a nenhum órgão que houvesse “calote” da dívida do Hospital São João de Deus, de Divinópolis. Os representantes da SES, na reunião do dia 7 de maio, reiteraram que o Estado não pode assumir a dívida de um prestador privado com recursos públicos. O Estado se compromete a participar da solução do problema juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, gestora e contratante do referido hospital. O objetivo maior é garantir o atendimento da população.
A SES reitera que propôs participar da gestão do hospital, o que está sendo discutido e elaborado. A atual equipe da Secretaria de Estado de Saúde não está medindo esforços para resolver a questão, fazendo visitas constantes à região e se reunindo com todas as autoridades envolvidas.
Além disso, a SES-MG está fazendo um estudo ampliado sobre a região de saúde visando resolver os problemas assistenciais nos municípios. O mesmo empenho está sendo dado, desde o início desta gestão, a todas as regiões do Estado, visando proporcionar melhorias significativas na saúde dos mineiros. O principal objetivo da atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde é primar pela boa gestão dos recursos públicos, aplicando bem e de acordo com as necessidades de saúde da população”.

 

Crédito: Jotha Lee

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