segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 09:36h Thais Fernandes

FIEMG realiza palestra para esclarecer dúvidas sobre o Projeto ‘Regularize’

FIEMG realizará palestra no dia 30/09, próxima quarta-feira, para esclarecer dúvidas sobre o projeto ‘Regularize’

Será realizado na próxima quarta-feira (30/09), na FIEMG regional centro-oeste, a apresentação do projeto ‘‘Regularize’’, que oferece vantagens para o pagamento de débitos tributários estaduais com descontos de até 50% para pagamentos à vista, além de realizar o parcelamento de até 60 vezes e compensação com créditos acumulados do ICMS ou de precatórios.
A FIEMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e a Advocacia Geral do Estado, irá realizar a palestra com o objetivo de expor as vantagens e os procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários estaduais, será apresentado pelo Gestor Fazendário da Secretária de Estado da Fazenda e Coordenador Regional, senhor José Honorato Barbosa.
O projeto ‘Regularize’ dá aos mineiros que estão em débito com o Estado, uma oportunidade inédita para regularizar a situação com a Fazenda Pública. Em vigor desde agosto deste ano, o Programa ‘Regularize’ foi instituído pelo Decreto 46.817, de 10/08/2015, e é um programa de trabalho permanente, específico do Estado de Minas Gerais. Os benefícios do ‘Regularize’ alcançam, de imediato, os débitos de ICMS, ITCD e Taxas. A partir de janeiro de 2016, o IPVA também poderá ser pago com os benefícios em, no máximo, 12 parcelas. Para o Gestor Fazendário e palestrante, José Honorato Barbosa, o programa  representa uma excelente oportunidade para que os contribuintes que estão  inadimplentes ou em atraso com o recolhimento dos tributos devidos tenham condições de regularizar seus débitos. “Vale ressaltar que podem ser utilizados créditos acumulados de ICMS e precatórios para quitação parcial dos débitos”, explica.
Este evento é voltado para advogados, contadores, consultores, empresários, estudantes e demais representantes de segmentos industriais interessados no assunto.

O evento será gratuito e as inscrições podem ser feitas na Sede da FIEMG Regional Centro-Oeste, localizada na Av. Engenheiro Benjamin de Oliveira, 144ª, no bairro Esplanada, também através do telefone (37) 3690-4400 ou pelo e-mail eventosreg-co@fiemg.com.br.
 

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