terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 09:36h Mariana Gonçalves

Flanelinhas tomam conta da cidade e atormentam a população

É difícil achar um lugar onde é permitido estacionar nas ruas do centro da cidade sem a necessidade do talão de estacionamento rotativo

Quando isso acontece, quase sempre há um flanelinha exigindo dinheiro e intimidando os cidadãos para que eles lhe dêem um ‘trocado’. Em Divinópolis, esta situação tem crescido cada vez mais, pontos como, por exemplo, a região da Savassi e nas proximidades dos shoppings do Bom Pastor, estão concentrando um número grande de pedintes, às vezes alguns chegam logo que a pessoa estaciona o veículo, e se ela não faz o que eles querem, corre o sério risco de quando voltar para buscar o carro encontrar o seu veículo com arranhões ou até mesmo danos maiores.

 


O tipo de abordagem, assim como os preços, variam bastante. Há, por exemplo, os que cobram adiantado e os que pedem apenas “um troquinho” na saída. O problema é que esta situação tem incomodado bastante os divinopolitanos, e este mesmo assunto frequentemente é discutido pelos veículos de comunicação e pelas redes sociais, onde a própria população aproveita para expor suas opiniões sobre o tema, e faz pedidos para que as autoridades municipais tomem providências a respeito de tais ocorridos, no sentido de, até mesmo, zelar pela segurança da população, que se diz insegura diante da ação dos flanelinhas.

 

 

PREFEITURA

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Divinópolis, a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza um acompanhamento da situação, indo aos locais onde os flanelinhas estão concentrados, para identificação de qual a situação estes se encontram, por exemplo, se são pessoas em situação de rua, dependentes químicos, quando esse diagnóstico é feito, dependendo do caso, é claro, essas pessoas são encaminhadas ao serviço de acolhimento do município.
Em específico aos flanelinhas, a assessoria destacou que a Secretaria está em discussão do assunto, das ações a serem tomadas, mas que no momento nenhum parecer pode ser informado.

 

 

POLÍCIA MILITAR

Segundo Tenente Oliveira da Polícia Militar (PM), têm sido feitas abordagens recorrentes a estas pessoas, no entanto, o tenente explica que “aquele flanelinha não estando configurado à prática do crime de extorsão, ou seja, não tendo naquele momento a pessoa lesada, a pessoa que reclame que foi achacada por um flanelinha para entregar o dinheiro, não tem muito o que se fazer”, afirma.
Ainda segundo o tenente Oliveira, a PM não pode exigir que aquela pessoa deixe o local em que está sem estar cometendo algum crime, esse cidadão tem o direito de estar naquele local. “Acaba ficando difícil, pedimos às vezes para que essa pessoa saia, mas ela acaba voltando. O que nós orientamos às pessoas é que aquelas que foram achacadas pelos flanelinhas, chamem a Polícia Militar, porque nós conduziremos esse flanelinha pelo crime de extorsão, fora isso, não tem como conduzi-lo” encerra o Tenente Oliveira.
As operações nas áreas de maior concentração dos flanelinhas serão intensificadas, segundo informou a PM.

 

 

O QUE DETERMINA A LEI?

A profissão de flanelinha é reconhecida por decreto desde 1977, mas depende de cadastro no Ministério do Trabalho, o que a maioria não tem.
Abaixo informações retiradas do portal http://blogs.odiario.com.
O decreto n°79.797, de 8 de junho de 1977, regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, a que se refere a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, e dá outras providências.

 


“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.
Art 1º O exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, com as atribuições estabelecidas neste Decreto, somente será permitido aos profissionais registrados na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.”
Segundo o Art 3º do decreto n°79.797, o guardador de veículos automotores atuará em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, competindo-lhe orientar ou efetuar o encostamento e desencostamento de veículos nas vagas existentes, predeterminadas ou marcadas.

 


Nos estacionamento em logradouros públicos explorados pelos órgãos públicos, municipalidade ou entidades estatais, só poderão estes utilizar os serviços dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, mediante autorização especial das Delegacias Regionais do Trabalho, ou demais órgãos por elas credenciados nos termos do artigo 1º e observadas as condições estabelecidas em ato do Ministro do Trabalho.”
Os guardadores e lavadores de veículos automotores deverão possuir Cartão de Identificação fornecido pelo sindicato, cooperativa ou associação, onde houver, para exibição ao usuário e à fiscalização dos órgãos públicos e Sindicatos.

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