sábado, 30 de Janeiro de 2016 04:39h Jotha Lee

Folha da prefeitura ultrapassa limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Reajuste salarial dos servidores esse ano ficará acima de 11%

Se o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) cumprir o acordo firmado com os servidores municipais no ano passado, para chegar a um consenso quanto à modificação na política salarial da categoria exigida pela Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o aumento salarial da classe esse ano será de 11,27%. Essa foi a taxa acumulada de janeiro a dezembro do ano passado, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 


Até o ano passado, a revisão anual dos salários do funcionalismo público municipal de Divinópolis, era feita com base no INPC, conforme estipulado pelo Estatuto dos Servidores. Entretanto, a indexação com o INPC foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, já que segundo a Constituição Federal, salários de servidores municipais e estaduais não podem ser revistos através de indexadores federais. Diante disso, teve que se chegar a um acordo para definir um novo indexador, ficando definido que a partir do ano que vem os salários serão revistos com base no INPC medido pela Universidade Federal de Minas Geais (UFMG) e o prefeito prometeu à categoria que esse ano faria a revisão dos salários com base na inflação acumulada de 2015.

 

 


ALERTA
Na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, a prefeitura publicou o demonstrativo de despesa com pessoal no ano passado. Segundo o relatório, de janeiro a dezembro de 2015, a despesa com pessoal atingiu a R$ 242,8 milhões, 49,87% da arrecadação do período. Com os servidores em atividade, a folha atingiu a R$ 199,1 milhões, enquanto aposentados e pensionistas representaram R$ 43,2 milhões.
Ao atingir 49,87%, a folha de pagamento deixou a prefeitura numa situação perigosa, já que o limite máximo de alerta permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 48,60%. Com a arrecadação em baixa e previsão de que as dificuldades financeiras do município devam ser maiores esse ano, cumprir o prometido aos servidores na revisão de salários, pode ser um problema para o prefeito. Se o acordo for cumprido, o reajuste de 11,27% pode significar um acréscimo de quase R$ 30 milhões na folha esse ano e ultrapassar o limite legal permitido pela lei.
A revisão dos salários será feita a partir de 1º de março, portanto dentro de um mês. Até lá a prefeitura já terá condições de avaliar se a arrecadação está dentro do previsto na lei orçamentária ou se a tendência de queda vai persistir. Até agora não houve nenhuma manifestação oficial a respeito do assunto e no último contato com jornalistas ainda no ano passado, o prefeito garantiu que o acordo de revisão salarial será cumprido.
 

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