quarta-feira, 4 de Junho de 2014 07:33h Atualizado em 4 de Junho de 2014 às 07:42h. Jotha Lee

Folha de pagamento da Prefeitura continua acima dos limites legais

Prefeito admite que dificuldades financeiras ainda não foram totalmente sanadas

A Prefeitura apresentou à Câmara Municipal na semana passada sua prestação de contas referente aos últimos 12 meses, compreendendo o período entre maio de 2013 e abril de 2014.  Dois dados contidos no relatório de gestão fiscal revelam que a situação financeira do município ainda depende de ajustes.
Um deles é a folha de pagamento dos servidores municipais, que desde o início do ano continua acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No período de maio de 2012 a abril de 2013, a folha de pagamento atingiu a R$ 175.421.157,22, ficando em 47,73% da receita, limite legal permitido pela legislação.
Já no período de maio de 2013 a abril de 2014, a folha salarial do município chegou a R$ 177.633.112,32, o que corresponde a 50,07%, da receita municipal. Esse percentual excede em 1,47% o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%.
De acordo com a contadora da Secretaria Municipal de Fazenda, Geneci Martins de Moura, o município precisa adotar ações imediatas para adequar a folha ao que determina a legislação. “A folha não pode ser mantida nesse patamar. A lei até permite extrapolar o limite, mas não se pode permanecer acima, devendo encontrar formas para ficar dentro do patamar legal”, explicou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que “o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos”. A lei também permite a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Outro fator que chama a atenção é a queda da receita corrente da Prefeitura. O relatório de gestão fiscal mostra que de maio de 2012 a abril de 2013, o município arrecadou R$ 367.533.924,32, contra R$ 354.767.283,31, no período de maio de 2013 a abril de 2014. As metas de arrecadação também ficarão longe da previsão orçamentária. No primeiro quadrimestre do ano, a previsão da Prefeitura era arrecadar R$ 201.963.353,40. Entretanto, os valores ficaram bem abaixo do previsto e a receita do município no período ficou em R$ 183.017.443,90, diferença de R$ 18.945.909,50.

 

 

SINAL AMARELO
Para o prefeito ,Vladimir Azevedo (PSDB), a saúde financeira do município ainda está longe do ideal. “O sinal amarelo continua aceso. Até em nível macroeconômico a situação do Brasil é muito delicada e a Prefeitura ainda está se equilibrando, depois de todo o tsunami que passou. Não foi tudo cicatrizado, mas está mais acomodado que no ano passado”, afirmou.
O prefeito é cauteloso e faz questão de deixar claro que sua administração está muito preocupada com as dificuldades financeiras, que tiveram seu ápice no ano passado. “A tendência nossa é administrar com muito cuidado para ver se a gente consegue passar para o sinal verde, mas ainda não conseguimos. Mas não resta dúvida de que estamos com uma situação mais serena e também colhendo frutos de sementes que já plantamos e que começam a dar resultados”, afirmou.
Para Vladimir Azevedo é preciso saber tirar proveito das situações difíceis. “A crise nos ensina muito, também, a sair da zona de acomodação e enxergar problemas que às vezes a gente não via e ver possibilidade de redução de custos. Nesse quesito vamos continuar sempre nessa máxima, de gastar menos com a máquina para gastar mais com as pessoas”, finalizou.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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