terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 08:48h Jotha Lee

Folha de pagamento dos vereadores ficou em R$ 2,3 milhões no ano passado

Gasto total do Legislativo com pessoal passou de R$ 11 milhões em 2015

O Diário Oficial dos Municípios publicou ontem o relatório de gestão fiscal relativo ao ano de 2015 da Câmara Municipal de Divinópolis. O documento destaca os gastos com pessoal do Legislativo Municipal e indica que do orçamento de R$ 15.414.836,39 do ano passado, 83,97% foram utilizados para bancar a folha de pagamento, incluindo benefícios e previdência, o que representa um gasto de R$ 11.265.626,31.
Somente a folha de pagamento dos servidores, incluindo os benefícios como vale transporte e tíquete alimentação, atingiu a R$ 7,2 milhões, 46,72% do orçamento. Já os vencimentos dos 17 vereadores atingiram a R$ 2,3 milhões, o que representa 15,11%. A Câmara ainda desembolsou R$ 1,2 milhão em obrigações patronais e mais R$ 428,5 mil para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev).

 


O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL) está preocupado com a situação financeira do município, que teve que implementar um rígido programa de contenção de despesas para conseguir fechar as contas ao final desse ano. O presidente já adiantou que necessariamente terá que cortar despesas e reduzir o pessoal, pois a queda de arrecadação na prefeitura reflete diretamente sobre o orçamento do legislativo. Entretanto, Rodrigo Kaboja não pretende tomar nenhuma medida sem uma rigorosa análise técnica, para evitar que sejam cometidas injustiças. Entretanto, a redução de pessoal é inevitável. “Vamos fazer um estudo e verificar onde pode e deve ser cortado”, diz ele.

 


BOM EXEMPLO
As dificuldades financeiras enfrentadas por Divinópolis passam por uma série de fatores, especialmente a queda na arrecadação. No ano passado, segundo o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, somente em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o município teve uma perda superior a R$ 3 milhões. As perspectivas para esse ano não são animadoras e as previsões iniciais indicam que esses dois recursos, repassados pela União e pelo Estado, deverão continuar em queda. 

 


Para Rodrigo Kaboja é necessário um esforço de todos para evitar que o município chegue ao final do ano ameaçado pela falta de recursos e pretende também reduzir os gastos diretos com os vereadores, incluindo telefone, gasolina e material de consumo. O presidente pretende tomar essas medidas tão logo termine o recesso, porém não adotará nenhuma nova regra sem estudos consistentes, para evitar que o atendimento ao cidadão seja prejudicado. Além disso, ele pretende conversar com todos os vereadores sobre as dificuldades financeiras do município, para que os 17 parlamentares participem desse esforço.

 


A Câmara já deu um bom exemplo no ano passado, ao aprovar a lei 7.989 que fixou os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2017/2020), mantendo os salários congelados em R$ 10.645,13. Esse valor será mantido até o final de 2017 e só terá a revisão anual em março de 2018, já no segundo ano de mandato da nova legislatura. A revisão, conforme prevê a lei, será feita sem distinção de índice, por norma específica da Mesa Diretora.

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