terça-feira, 25 de Agosto de 2015 10:04h Atualizado em 26 de Agosto de 2015 às 11:20h. Pollyanna Martins

Funcionárias denunciam irregularidades em casas lotéricas

Horas extras, assédio moral e salários irregulares na carteira de trabalho são algumas das práticas dos empresários

Funcionárias de casas lotéricas de Divinópolis denunciaram com exclusividade ao Gazeta do Oeste uma série de irregularidades trabalhistas que existem nas empresas. Assédio moral, horas extras e salários irregulares na carteira estão na lista das funcionárias, que chegam a trabalhar 54 horas semanais, quando o permitido por lei são 44 horas.
O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, estabelece que a jornada de trabalho tenha a duração de no máximo oito horas diárias, com o limite de 44 horas semanais. Em uma das lotéricas da cidade, as funcionárias trabalham sem horário de almoço nos primeiros quinze dias, com a justificativa do aumento de clientes neste período. Elas dão entrada na empresa às 8h, apenas almoçam e voltam ao trabalho, e só encerram o expediente às 18h. A Constituição Federal determina ainda que o limite legal poderá ser acrescido de horas suplementares, através de acordo escrito de prorrogação entre empregado e empregador ou coletivo, até o limite de 10 horas diárias, ou ainda ocorrendo necessidade justificada e força maior, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal até o máximo de 12 horas.
Nos últimos quinze dias do mês, as funcionárias fazem apenas uma hora de almoço, isto reduz as 54 horas semanais para 49 horas, pois ainda trabalham no sábado. Para diminuir as horas extras, a empresa concede apenas uma folga no mês, mas não é suficiente para eliminá-las. Segundo uma ex-funcionária, em várias casas lotéricas, o sistema é o mesmo. Algumas concedem duas folgas ao mês, mas continuam com horas extras. De acordo com a mulher, que preferiu não se identificar, além das horas extras, as funcionárias sofrem assédio moral por parte de alguns donos e gerentes. “Eu já sofri assédio moral pela gerente da lotérica que eu trabalhava e colegas de lotérica sofreram assédio do dono. Existe uma constante ameaça de demissão, o que adoece a gente”, conta.
Conforme a ex-funcionária, ela foi demitida de uma lotérica quando estava doente, mas com medo de perder a oportunidade de trabalhar em outra casa lotérica, não levou o caso à justiça. “Quando a gente sai de uma lotérica, nós vamos procurar emprego em outra, porque muitos donos preferem funcionárias com experiência, se a gente cobrar os nossos direitos na justiça, um dono avisa ao outro, e aí é certeza de não encontrar emprego mais”, explica.

 

SALÁRIO
De acordo com a ex-funcionária, outro fato que prejudica as trabalhadoras é o salário irregular na carteira de trabalho. Ela informou que os empresários registram na carteira de trabalho um salário abaixo do que recebem. “A gente ainda ganha comissão e não vem registrado na nossa folha de pagamento. Com isso, nós saímos no prejuízo com as férias, INSS, FGTS, Seguro-Desemprego, sem contar que isso é sonegação previdenciária”.
O artigo 337-A da Lei N° 9.983/00 estabelece no inciso I que “omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços”, no inciso II “deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços”, e no inciso III “omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, pode gerar pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além de multa”.

CAIXA
Nossa reportagem entrou em contato com a Superintendência da Caixa em Divinópolis e fomos informados de que os questionamentos repassados foram enviados para a Central da Caixa em Brasília. Até o fechamento desta edição, a Central da Caixa não havia respondido a nossa demanda.

 

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