quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 12:58h Pollyanna Martins

Galileu tem pedido de efeito suspensivo negado pelo TSE

POLLYANNA MARTINS
pollyanna.martins@gazetaoeste.com.br

 

O Tribunal Superior Elei­toral (TSE) negou, no último sábado (8), o pedido de efeito suspensivo interposto pelo candidato a prefeito de Di­vinópolis, Galileu Machado (PMDB). Galileu interpôs um Recurso Especial Eleitoral, com pedido de liminar, junto ao TSE, contra a decisão do Tri­bunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve o indeferimento da sua candidatura. O candida­to foi enquadrado em uma das causas de inelegibilidade pre­vistas na Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa), por ter sido condenado por crime contra a administração pública e já ter sido condenado a dois anos e meio de prisão em decisão transitada em julgado.

Através da liminar, Galileu Machado pedia o efeito sus­pensivo da decisão, para que ele pudesse ser diplomado e, assim, empossado como pre­feito de Divinópolis no dia 1º de janeiro. Caso o pedido de efeito suspensivo fosse acei­to, Galileu seria diplomado e empossado, e aguardaria o julgamento do recurso especial como prefeito de Divinópolis. O recurso especial, cujo mé­rito ainda não foi analisado, está nas mãos do ministro Henrique Neves da Silva, que, no último sábado, negou o efeito suspensivo pleiteado por Galileu.

A Justiça Eleitoral marcou a posse dos vereadores eleitos de Divinópolis para o dia 16 de dezembro, quando também deveria ser diplomado o prefei­to eleito. Como a eleição para o Executivo está sub judice, não foi marcada a posse do prefeito eleito. Se até o dia 16 de dezembro o TSE não julgar o Recurso Especial, Galileu não será diplomado e, consequen­temente, não será empossado no dia 1º de janeiro. Dessa forma, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara Muni­cipal, que será eleito na sessão solene especial do Legislativo, que ocorrerá no dia 1° de janei­ro de 2017, quando acontecerá a posse dos vereadores eleitos. O presidente da Câmara ficará no cargo até o julgamento do mérito do Recurso Especial in­terposto por Galileu Machado.

No site do TSE, todos os 58 mil votos de Galileu constam como nulos e o prefeito eleito em Divinópolis é Marquinho Clementino (PROS). Se após o julgamento do mérito, for mantido o indeferimento de seu registro, novas eleições se­rão convocadas, já que Galileu obteve mais de 50% dos votos válidos. A única possibilidade de Galileu assumir a prefeitu­ra é o TSE dar provimento ao seu Recurso Especial, porém, se isso ocorrer, o Ministério Público Eleitoral ainda poderá recorrer da decisão.

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