segunda-feira, 29 de Junho de 2015 10:45h Atualizado em 29 de Junho de 2015 às 10:46h. Jotha Lee

Gastos com servidores municipais em Divinópolis crescerão mais de 13% no ano que vem

Município deverá ter menos repasses federais e estaduais em 2016

Se nos três últimos anos a crise financeira que assolou a Prefeitura de Divinópolis reduziu investimentos, exigiu medidas de economia, muitas ainda em fase de implantação, e causou um grande desgaste ao governo do município, as perspectivas para 2016 são ainda mais sombrias. Pelo menos é o que aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na sessão da Câmara da última quinta-feira. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, além de fixar metas e prioridades da administração.
De acordo com a LDO, receitas e despesas em 2016 no município de Divinópolis ficarão em R$ 525,2 milhões, incluindo a administração direta e indireta. Isso significa que o orçamento do ano que vem terá crescimento de apenas 5,68% em relação a 2015, devendo ficar, inclusive, abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já previsto para 9%.
O aumento na arrecadação dos principais itens que compõem a receita corrente do município, conforme a previsão orçamentária, será praticamente insignificante. A arrecadação de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, deve chegar R$ 101,2 milhões em 2016 contra R$ 98,4 milhões previstos para esse ano.  O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), receita praticamente certa nos cofres municipais bem no início de cada ano e com um dos mais baixos índices de inadimplência, também terá crescimento irrisório. A previsão para esse ano é de R$ R$ 20,9 milhões, contra R$ 22,8 milhões para 2016. De acordo com o Portal Transparência, esse ano, até o mês de maio, o IPTU rendeu R$ 16,8 milhões aos cofres da Prefeitura.

 

GASTOS
O que faz prever dificuldades financeiras ainda maiores para 2016 são as perspectivas de aumento em despesas consideradas estratégicas e queda nos repasses governamentais, que significam o maior bolo financeiro para a arrecadação do município. De acordo com a LDO, os gastos com pessoal da administração direta e indireta, incluindo folha de pagamento e encargos, terão crescimento de 13,5% no ano que vem em comparação à previsão para esse ano. Esses gastos deverão atingir R$ 262,7 milhões em 2016, contra R$ 231,4 milhões previstos para 2015, o que significa uma despesa adicional de R$ 31,2 milhões para os cofres da Prefeitura. Essa elevação representa apenas o crescimento vegetativo da folha e não considera um provável aumento real de salário como pleiteia o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
Na Câmara Municipal, as despesas com pessoal também terão crescimento importante em 2016. A LDO prevê aumento salarial para vereadores e servidores do Legislativo, além de ampliação do quadro de pessoal. Também estão previstos a concessão de planos de saúde para servidores e vereadores e o reaparelhamento e modernização da estrutura física da Câmara.  
Se por um lado a previsão orçamentária para o ano que vem estima crescimento das despesas, por outro, os repasses dos governos federal e estadual sofrerão uma ligeira queda. Para 2015, a previsão é de que as transferências cheguem a R$ 294,1 milhões, enquanto para 2016 haverá queda para R$ R$ 291,6 milhões.

 

Crédito: Geovany Corrêa/CMD

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.