terça-feira, 25 de Setembro de 2012 13:56h Carla Mariela

Hoje é o último dia para as reclamações sobre percursos e horários para o transporte de eleitores das zonas rurais

Faltam 12 dias para as eleições e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), ainda está publicando informações por meio do Calendário Político, com o objetivo de orientar os eleitores, candidatos, partidos, coligações e diretórios dos partidos, sobre o que deve ser feito em determinadas datas até o dia 07 de outubro.
No mês de agosto, o TRE/MG, alertou os diretórios dos partidos políticos, por meio do Calendário, sobre o prazo que estava estabelecido para a escolha dos membros que iriam fazer parte da Comissão Especial de Transporte e Alimentação durante o processo de escolha dos candidatos a vereadores, vice e a prefeito dos Municípios.

 


De acordo com as informações divulgadas pelo Calendário Eleitoral, a Comissão Especial de Transporte e Alimentação, tem como objetivo fazer com que os membros selecionados para fazer parte dessa comissão, tenham a responsabilidade para buscar nas zonas rurais e outros locais distantes de votação, os eleitores para votarem na cidade. Normalmente, a criação da comissão é feita pelo Juiz Eleitoral e por representantes de agremiações partidárias.

 


Uma vez montada a Comissão, hoje é o último dia estabelecido pela Justiça Eleitoral, para as reclamações sobre os percursos e horários que os transportes irão realizar na busca desses eleitores da Zona Rural.
Em Divinópolis, as comunidades próximas da cidade são: Comunidade dos Costas, Comunidade do Choro, Branquinhos, Mata dos Coqueiros, Quilombo, dentre outras.

 


Conforme o coordenador da 102ª Zona Eleitoral, Halley Adriani, em Divinópolis não existe a Comissão do Transporte, pois as comunidades da cidade já têm seções eleitorais. “Não chegou a nós a informação sobre os nomes dos membros para a comissão de transporte, ninguém entregou a relação desses nomes, isso quer dizer, que próximo a Divinópolis existem as comunidades rurais, mas lá já estão instaladas sessões eleitorais nos salões comunitários, escolas” ressaltou.

 


Portanto, o prazo estabelecido para a escolha dos membros da comissão de Transporte e Alimentação foi no dia 28 de agosto. Hoje, dia 25 de setembro, é a data divulgada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), por meio do Calendário Eleitoral, como o último dia para as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação, conforme a lei de número 6.091/1974, artigo 4º, inciso 2º. As cidades que estiverem as Comissões devem ficar atentas com a data estabelecida pela Justiça Eleitoral.

 


Já na próxima sexta feira, dia 28, é o último dia que o juízo eleitoral tem para decidir sobre as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo em seguida, divulgar pelos meios disponíveis o quadro definitivo.

 


O transporte será feito só se estiver dentro dos limites territoriais do respectivo Município e quando das zonas eleitorais para as mesas receptoras. Conforme a lei, nenhum veículo ou embarcação, poderá fazer o transporte dos eleitores desde o dia anterior das eleições até o posterior às eleições, a não ser que, a Justiça Eleitoral, coletivos de linhas regulares e não fretados, de uso individual ou proprietário para o exercício do próprio voto e dos membros da família, o serviço normal sem finalidade eleitoral de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o artigo 2º. É proibido aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte e das refeições da Zona Urbana.

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