sábado, 13 de Fevereiro de 2016 05:46h Atualizado em 13 de Fevereiro de 2016 às 05:46h. Jotha Lee

Índice de revisão salarial dos servidores municipais ainda não está definido

Prefeitura garante que acordo de reposição da inflação será cumprido

Os servidores da prefeitura de Divinópolis iniciam na próxima semana a campanha salarial referente a 2016. Para isso, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) convocou assembleia da categoria para a próxima quarta-feira, quando será definida a pauta de reivindicações a ser apresentada ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
A campanha desse ano é a primeira a ocorrer dentro da nova política salarial da prefeitura estabelecida através de um acordo fechado no ano passado. Até 2015, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores estabelecia a revisão através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e vinculava o piso do município ao salário mínimo nacional. Essas duas regras foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com base em dispositivos da Constituição Federal, que proíbem a utilização de índices federais para a revisão de salários de servidores municipais e estaduais.

 


Para encontrar um novo índice de revisão, ocorreu uma tensa e longa negociação, cujo acordo estabeleceu o INPC medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como novo índice de revisão dos salários. O prefeito Vladimir Azevedo encaminhará um Projeto de Lei à Câmara Municipal ainda esse ano, para oficializar o acordo e o novo índice será aplicado a partir de 2017. Para fechar esse acordo, o prefeito garantiu aos servidores que esse ano a reposição salarial será feita em cima da inflação acumulada do ano passado.

 


PAUTA
De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, embora a revisão salarial desse ano já esteja definida através do acordo fechado no ano passado, a campanha salarial apresentará outras reivindicações da categoria. “Nós já temos definida a forma que será concedida a revisão, mas na campanha vamos discutir o índice de ganho real nos salários, revisão no tíquete-alimentação, condições de trabalho, concurso público, vamos discutir tudo isso dentro da campanha. Essa pauta será decidida pelos servidores, por esse motivo a convocação da assembleia para a semana que vem com o intuito de lançarmos oficialmente a campanha salarial”, explicou.
Ainda segundo Luciana Santos, a definição do índice definitivo que passa a vigorar a partir de 2017 não inviabiliza a campanha salarial. “Já temos o índice de revisão anual que vai vigorar a partir de 2017 e a promessa do prefeito de dar esse ano a reposição de acordo com a inflação do ano passado, mas independente dessas definições, a campanha salarial vai agregar outras reivindicações dos servidores”, acrescentou.  Além da pauta de reivindicações, a assembleia elegerá uma Comissão de Servidores, que junto com a Diretoria do Sintram vai negociar com o prefeito a pauta a ser definida na semana que vem.

 


INPC
O INPC, índice que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, é obtido a partir dos Índices de Preços ao Consumidor regionais e tem como objetivo oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população.   O INPC acumulado do ano passado fechou em 11,27%, o que pressupõe seja a meta para a revisão salarial dos servidores municipais esse ano, conforme o acordo fechado com o prefeito.
O controlador-geral do município, Agilson Emerson da Silva, integrante do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) da prefeitura, participou de toda a negociação no ano passado. Ele disse ontem que a revisão com base na inflação acumulada no ano passado está mantida. “Estamos ainda com essa mesma posição, não há nada ao contrário do que o prefeito prometeu”, garantiu. Segundo ele, ainda não houve nenhuma reunião com o sindicato para definir essa revisão. “Estamos aguardando os agendamentos destas reuniões para fechar o acordo desse ano”, acrescentou.

 


De acordo com o controlador, será necessário encontrar o índice que garanta a reposição da inflação. “Nenhum dos índices oficiais que medem a inflação poderá ser utilizado para a revisão, pois corre-se o risco de cair na inconstitucionalidade. A gente vai ouvir deles [servidores] como encaminhar o processo. Nós chegamos ao final do ano com inflação de dois dígitos e isso será discutido e avaliado nessa negociação e aí nós vamos estabelecer o índice de revisão desse ano, podendo até cobrir esse índice inflacionário. A gente vai sentar com os servidores para definir como isso será feito, porque senão pode se criar o mesmo problema do passado, que é a vinculação de um índice federal para revisão salarial, o que é considerado inconstitucional”, finalizou.

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