quinta-feira, 23 de Abril de 2015 13:45h Atualizado em 23 de Abril de 2015 às 13:56h.

Informe Técnico define critérios para utilização de soluções alternativas para o consumo de água

Os estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde terão, a partir de agora, de se adequar à legislação federal no que tange ao uso de solução alternativa de água para consumo humano

A orientação é da Vigilância Sanitária, setor da Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Após um ano de estudo, que envolveu também a Vigilância Ambiental, foi redigido o Informe Técnico N° 01/2015 que foi apresentado na última semana, na Semusa, a um público composto, entre outros, por representantes de comunidades terapêuticas, hospitais, supermercados, síndicos de prédios onde funcionam consultórios, indústrias de alimentos, ou seja, entidades, instituições ou estabelecimentos que tenham a saúde como meio ou fim das suas atividades sociais e/ou econômicas.

“A Portaria nº 2914/2011, do Ministério da Saúde, que se aplica à água destinada para consumo humano proveniente de solução alternativa de água, é bem clara em relação à proibição desse tipo de sistema em locais que existe rede pública de distribuição de água”, explica Andréia Dellarett coordenadora do Serviço de Vigilância Sanitária da Semusa. Esta mesma portaria delega à autoridade municipal de saúde pública deliberar, orientar e fiscalizar sobre essas fontes de consumo alternativo de água.

Neste sentido, o Informe Técnico, além de orientar sobre a legislação vigente referente à agua, define que os estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde que possuem acesso à rede pública de abastecimento, não estão autorizados a utilizar águas provenientes de solução alternativa para consumo humano.

“O poço artesiano é uma solução alternativa de água e, caso os estabelecimentos estiverem utilizando a água dele para consumo humano, como por exemplo, higienização corporal, ingestão e cozimento de alimentos, deverão interromper sua utilização, mas se for para outros fins, como limpeza de chão, uso na descarga sanitária, poderá ser autorizada”, esclarece Andréia.
O Serviço de Vigilância Sanitária alerta que neste caso há a necessidade dos dois sistemas de água, o alternativo e o fornecido pela concessionária de água, serem separados. “As canalizações e tubulações não podem, em momento algum, se cruzar”, pontua a coordenadora.

A água fornecida por poço artesiano só deverá ser utilizada para o consumo humano nos locais em que não houver fornecimento de água pela concessionária pública. Esta deverá atender os critérios de potabilidade e será vistoriada pelo setor de Vigilância em Saúde Ambiental, através do programa Vigiágua.

O Vigiágua coleta a água em vários pontos da cidade e faz o monitoramento da sua qualidade. Por mês são feitas de 40 a 50 coletas de água que seguem para análise. “Verificamos as não conformidades e, quando é necessário, acionamos os órgãos competentes. Outra atribuição do Vigiágua é subsidiar as tomadas de decisões que estejam relacionadas à qualidade da água”, completa Heraldo Amaral, responsável pelo serviço.

A fiscalização do Informe Técnico caberá à Vigilância Sanitária


Crédito das Fotos: Rodrigo Dias

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