terça-feira, 12 de Maio de 2015 13:57h

Inscrições abertas para candidatos ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis (CMDDCA) lançou em 10 de abril o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Cinco membros efetivos e cinco suplentes serão eleitos para um mandato de quatro anos a partir da data de posse.

Para se candidatar, os interessados deverão se registrar individualmente junto à Comissão Organizadora, na sede do CMDDCA, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 268, centro, de segunda à sexta-feira, de 13h às 17h, de 15 à 26 de maio.

Segundo o edital, para se inscrever, os interessados deverão ter reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidões negativas criminal, emitida pelo Fórum da Comarca, e de débitos fiscais, municipal, estadual e federal; idade superior a 21 anos, completos, no ato de sua inscrição, comprovada por cópia de documento de identidade com foto, reconhecido nacionalmente, além de residir em Divinópolis há no mínimo dois anos e aqui ter domicílio eleitoral.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, caso estipulado pelo Executivo, conforme definido na Lei Municipal nº 003/2015. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

A ultima etapa é a eleição dos membros aprovados nas etapas anteriores em 4 de outubro de 2015.

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