quarta-feira, 6 de Junho de 2012 12:06h Atualizado em 6 de Junho de 2012 às 12:09h. Marina Alves

Inscritos no CadÚnico poderão ter telefone social

As famílias inscritas no Programa “Cadastro Único “, do Governo Federal, poderão, a partir do dia 8, próxima sexta-feira, solicitar sua inclusão no Aice, o Acesso Individual da Classe Especial. O Aice é uma modalidade de telefonia fixa, para a população que possui baixa renda mensal por família. Através do acesso individual da classe especial, o beneficiado pode pagar o preço básico da assinatura mensal é de R$ 9,50, com a franquia de 90 minutos de ligações locais para telefone fixo. O valor da assinatura através da aice é isento de impostos, enquanto que a taxa com os impostos pode chegar a R$ 13,30. A assinatura atual do telefone fixo residencial básica convencional custa cerca de R$ 40,00.

 

No primeiro ano, as famílias que possuem renda mensal de um salário mínimo serão as primeiras a serem beneficiadas pelo programa. Para contemplar todas as famílias que fazem parte do CadÚnico, o programa deverá fazer as concessões por etapas. A partir do mês de junho do próximo ano, as famílias que recebem até dois salários mínimos poderão receber o benefício, e em junho de 2013 as famílias com renda de três salários mínimos poderão mudar para o aice Dentre as famílias com menor renda, quem já possui telefone fixo em casa poderá solicitar também a transferência para o aice.

 

O acesso individual da classe especial já existe desde o ano de 2005, e agora possui cerca de 142 mil usuários. Para a ativação da Aice são necessários sete dias. Porém, a Anatel estipulou um prazo total de 120 dias para que as empresas de telefonia possam se adaptar, caso seja necessária a implantação de novas linhas telefônicas. A Agencia Nacional de Telecomunicações determinou, através de suas diretrizes, que as empresas de telefonia local deverão divulgar, em suas páginas na internet, setores de atendimento, centrais de atendimento e através de mala direta, todas as informações a respeito do telefone social.

 

Conforme divulgado pela Agência Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que “Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, disse em audiência na Câmara dos Deputados, no último dia 30 de maio.

 


Quem possui o Aice e não está cadastrado no CadÚnico tem um prazo total de 90 dias para optar por um novo plano de telefonia, mas as empresas deverão oferecer propstas iguais ou de maior vantagem para os clientes.
As regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9 de abril, com 60 dias de prazo para que entrassem em vigor. Segundo informado pela Anatel, o valor atual do Aice é de R$ 24,14, e passará a ser de R$ 13,31. As assinaturas atuais do Aice terão a devida baixa em seu valor. A Anatel planeja contemplar ao todo 22 milhões de famílias, que estão atualmente inscritas no programa Cadastro Único.

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