sábado, 5 de Março de 2016 08:54h Pollyanna Martins

Instituições Filantrópicas são beneficiadas com verba do judiciário

O judiciário repassou mais de R$ 900 mil para instituições da cidade sem fins lucrativos, que tenham projetos com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à cidadania

A Comarca de Divinópolis repassou ontem (4) mais de R$ 900 mil para instituições filantrópicas da cidade. A verba, que foi disponibilizada por meio da Resolução N° 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e beneficiou mais de 30 entidades sem fins lucrativos, foi apresentada na tarde de ontem pelo Diretor e Juiz do Fórum, Francisco Assis de Corrêa, e pelo Juiz, Dalton Negrão. De acordo com o Diretor e Juiz do Fórum, vários critérios foram adotados para que as instituições fossem beneficiadas, mas o principal é que a entidade tenha recebido um prestador de serviço em 2015. “Um prestador de serviço que tenha sido encaminhado pela Vara de Execução Penal. Geralmente, são apresentados projetos da parte cultural, da parte de segurança pública, por exemplo, nós tivemos o projeto da Escola de Música para a aquisição de instrumentos musicais”.

 

 


O recurso provém do Judiciário, por meio de penas de prestação pecuniária, ou seja, multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. “A pena pecuniária é a chamada cesta básica. Muita gente chega aqui e diz ‘fui condenado a pagar cesta básica’, mas, na verdade, não é cesta básica, é um valor pecuniário destinado a estas instituições filantrópicas”, explica. Durante a apresentação, o juiz informou que, no ano passado, a prestação pecuniária recolheu R$ 300 mil e, neste ano, passou de R$ 900 mil. Segundo Dr. Francisco, este aumento se deve à inovação do sistema da prestação pecuniária, que determina que os depósitos sejam feitos em uma conta única. “Nós tínhamos pessoas que já cumpriam este tipo de pena, porém, na modalidade anterior, e a partir de 2015 do ano passado, a prestação pecuniária ganhou um volume maior, porque os novos cumprimentos foram na sistemática nova”, esclarece.

 

 


Entre as 30 instituições que foram contempladas, estão a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que receberá R$ 50 mil para a construção da sede própria; a Associação Missão Maria de Nazaré foi beneficiada com R$ 11 mil para a aquisição de materiais de limpeza, cozinha e estrutura; a Escola Municipal João Gontijo da Fonseca receberá R$ 12 mil para a construção do parque infantil; o Centro Especializado Unidos pelo Autismo (Céu Azul) receberá R$ 56 mil para a reforma da sede, entre outras instituições. Conforme o juiz, as entidades terão até 16 de Dezembro para prestar contas para justificar os gastos. Ainda de acordo com o Dr. Francisco, a justificação será conforme o projeto que foi apresentado. “Se era compra de instrumentos musicais pela Escola de Música, ela vai ter que apresentar documentos da aquisição, e no projeto ela falou quantos e quais instrumentos ela vai apresentar, de modo que fique tudo contabilizado de forma regular e legal”, informa.

 

 


A verba será repassada para as instituições em prazo de 30 a 60 dias. De acordo com o juiz, a grande dificuldade é o volume de instituições, pois os alvarás são confeccionados e conferidos individualmente. “Se o departamento do Tribunal, que cuida desta liberação de verbas, tiver condições de atender até antes de 30 dias, o dinheiro já será depositado, porque é automático”, explica. Caso a instituição não utilize todo o dinheiro, e parte dele seja devolvido, a verba poderá ser utilizada novamente, inclusive pela mesma instituição. “Até o mesmo projeto que devolveu aquele dinheiro poderá utilizá-lo novamente, porque, por uma razão ou outra, ela não teve como aplicar aquele dinheiro naquele projeto. Ao devolver a verba, o projeto vai justificar o porquê, e apresentar talvez o mesmo projeto no edital seguinte. Nada impede, mas claro que tem que ser uma justificativa plausível”, conclui.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.