sábado, 28 de Fevereiro de 2015 05:11h Atualizado em 28 de Fevereiro de 2015 às 05:15h. Mariana Gonçalves

Interrupção na rede de energia elétrica causa apagão em diversos bairros de Divinópolis

Na edição passada, a Gazeta do Oeste denunciou alguns pontos da cidade que estão no escuro devido aos postes estarem com lâmpadas queimadas há meses

Hoje, o relato é sobre o pique de energia elétrica que causou um apagão em dez regiões da cidade na madrugada de sexta-feira.
Principalmente pela redes sociais, os divinopolitanos relataram o ocorrido e ainda questionaram qual teria sido o motivo da interrupção de energia. Locais como o Centro da cidade e os bairros Santa Tereza, Manoel Valinhas, Elizabeth Nogueira, Porto Velho, Nossa Senhora das Graças, Dona Rosa, Sagrada Família, São Judas, Niterói e Bom Pastor ficaram cerca de 20 minutos sem luz. A queda de energia aconteceu após a meia-noite.
Em nota, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) disse que a causa da interrupção ainda está sendo apurada. No entanto, a Cemig salientou que eventuais interrupções acidentais podem ocorrer, independentemente dos esforços empreendidos pela Empresa para proteger o sistema elétrico. A concessionária informou também que, imediatamente após o desligamento, técnicos e eletricistas da Cemig iniciaram o atendimento aos clientes visando reduzir os transtornos à população e às empresas.

 

É DIREITO
As interrupções de energia são mais comuns nos períodos de chuva, no entanto, em Divinópolis essa situação tem ocorrido com frequência em dias normais. Com isso, muitos consumidores podem sofrer prejuízos materiais, como a queima de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária, de acordo com a resolução normativa nº 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Assim, se houver danificação de aparelhos elétricos, por exemplo, as distribuidoras de energia devem consertar, substituir ou ressarcir os consumidores. Pela resolução da nº 360/9 da agência, o prazo para encaminhar queixa à concessionária é de até 90 dias corridos. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o usuário tem até cinco anos para buscar reparação de danos.
A distribuidora terá dez dias corridos, contados da data do pedido de ressarcimento, para a inspeção e vistoria do aparelho, exceto se o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, cujo prazo é de um dia útil. Depois da inspeção, a empresa tem 15 dias corridos para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, os consumidores poderão ser ressarcidos em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado. O prazo para o ressarcimento do consumidor é de 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa.
Se a solicitação de ressarcimento não for aceita, a empresa deverá apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual conveniada ou à própria Aneel. Cabe destacar que a distribuidora só poderá eximir-se da responsabilidade do ressarcimento se comprovar o uso incorreto do equipamento, defeitos gerados por instalações internas da unidade consumidora, a inexistência de relação entre o estrago do aparelho e a provável causa alegada ou, ainda, se o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento antes do término do prazo para a inspeção – segundo o CDC, essa previsão da resolução é ilegal. O uso de transformadores pelo consumidor, por exemplo, entre o aparelho danificado e a rede, não pode justificar qualquer recusa da concessionária em reparar o dano.
Para danos não materiais, como o comprometimento à realização de um trabalho, por exemplo, decorrentes da interrupção de energia, o CDC ampara o consumidor, que deve pleitear a reparação também junto à concessionária e, caso não seja atendido, deve buscar o Procon ou órgão similar de sua localidade.

 

 

Crédito: Divulgação

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