quinta-feira, 2 de Junho de 2016 14:56h Atualizado em 2 de Junho de 2016 às 15:04h.

Investimentos do município em 2017 cairão mais de 84%

Folha de pagamento dos servidores municipais terá crescimento superior a 14%

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

Está tramitando na Câmara desde 12 de maio, o projeto de Lei 16/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo. A LDO fixa as metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2017. A Loa, embora seja uma peça que sofre alterações durante o ano dependendo das necessidades do município, define a previsão de despesas e receitas. Embora estabeleça as regras para a movimentação do dinheiro público, a lei orçamentária nem sempre é respeitada, em função das modificações que podem ser feitas, com suplementações orçamentárias para atender necessidades não contempladas na previsão original. “O orçamento é uma peça de ficção”, definiu o ex-vereador Edson Sousa (PMDB).

Para o ano que vem, a LDO traz previsões pessimistas e praticamente confirma que a crise financeira vai continuar grave. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Oeste, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) disse que esse ano a arrecadação continua contrariando a previsão orçamentária e essa é a mesma tendência para 2017.

 

 

 

 

A LDO prevê para o ano que vem uma receita corrente de R$ 579,6 milhões e somente em impostos municipais, a arrecadação prevista é de R$ 108,4 milhões em tributos e taxas. A previsão para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 25,9 milhões para 2017, contra pouco mais de R$ 24 milhões previstos para esse ano.

A dívida consolidada do município em 2017, conforme prevê a LDO, chegará a R$ 95,9 milhões e somente para bancar os juros e encargos o município terá que desembolsar R$ 6,2 milhões. Para bancar a amortização da dívida, serão necessários mais R$ 13,5 milhões.

 

 

 

INVESTIMENTOS

Para garantir a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo os encargos sociais, a prefeitura deverá desembolsar R$ 302,1 milhões no ano que vem. De acordo com a LDO, a folha de pagamento de 2017 sofrerá um acréscimo de 14,07% em relação a esse ano. São 3,67% de crescimento vegetativo (vantagens e benefícios fixados por lei), mais 7,40% de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mais 3% devido a contratações em decorrência do concurso público e eventuais revisões no Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS).

O que mais chama a atenção é a redução drástica nos investimentos. A previsão para esse ano, são investimentos que podem chegar a R$ 129,7 milhões. Embora a prefeitura não vá conseguir atingir a esse montante, diante da quantidade de investimentos que foram suspensos diante das medidas de contenção de gastos adotadas pelo prefeito Vladimir Azevedo para conseguir fechar as contas no final do ano, a diferença da previsão desse ano para 2017 é alarmante. De acordo com a LDO, no ano que vem os investimentos ficarão em R$ 19,6 milhões, ou seja, R$ 110,1 milhões a menos que o previsto para esse ano. A redução é de 84,83%

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